TJSP - 0017055-06.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID ALVES DA SILVA JUNIOR

Advogados

ANDREIA VIVIANE DOS SANTOS

CPF *90.***.*70-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 12:18

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 27/06/2025 12:18

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 23/06/2025 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2025 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 17:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/06/2025 13:50

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:53

    Concedido o Livramento Condicional

  • 25/03/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 14:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2025 14:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2025 14:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2025 14:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2025 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2025 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2025 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 12:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/02/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:11

    Declarada a Remição

  • 04/02/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 19:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 11:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/10/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2024 05:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 12:15

    Homologado o Cálculo

  • 03/06/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/03/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:35

    Concedida Progressão de regime

  • 26/01/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael de Almeida Lima (OAB 209145/SP) Processo 0017055-06.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DAVID ALVES DA SILVA JUNIOR - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de Indulto, formulado em favor de DAVID ALVES DA SILVA JUNIOR, MTR: 626432, RJI: 213747906-71, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, com fundamento no parágrafo único do artigo 11 do Decreto nº 11.302, de 22 de dezembro de 2022.

  • 14/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:15

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 11/08/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:13

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2023 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 14:53

    Apensado ao processo

  • 26/04/2023 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 11:21

    Realizado Cálculo

  • 08/02/2023 11:19

    Apensado ao processo

  • 10/04/2022 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 13:23

    Homologado o Cálculo

  • 30/03/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/03/2022 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/03/2022 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2022 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/03/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 17:31

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 28/03/2022 15:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/03/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 09:19

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 01/03/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2022 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 18:45

    Decisão

  • 27/01/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 11:53

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2022 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2022 00:45

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 16:43

    Homologado o Cálculo

  • 12/01/2022 18:46

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 14:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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