10/09/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0404617-86.1994.8.26.0053 (053.94.404617-9) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Dana Industrial Ltda. - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos. 1.

Fls. 1.390/91, 1.394 e 1.395: Face ao certificado pela zelosa serventia, no sentido de que ainda se encontra retido nos autos o montante de R$ 8.417,49, correspondente à impugnação apresentada pela FESP, a qual, frise-se, restou-lhe julgada procedente (fls. 1.322/1.338), determino a devolução no numerário à executada, transferindo-o à DEPRE, nos termos e valores contidos nas manifestações de fls. 1.344/1.353 e 1.373. 1.1.

A executada apresentou formulário MLE a fl. 1.391, consoante os Comunicados Conjuntos nº 12/2024 e 341/2024, e Comunicados CG nº 513/2022 e 257/2020. 2.

Por derradeiro, manifestem-se as partes acerca da extinção do feito, porquanto, em princípio, não mais existem valores a serem depositados ou levantados nestes autos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, conclusos.

Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP), FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEÃO (OAB 171790/SP), RICARDO GOMES LOURENCO (OAB 48852/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP)
08/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:47

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 12:18

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 04:35

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:25

Deferido o Pedido
01/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:31

Conclusos para decisão
16/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2024 06:18

Expedição de Certidão.
15/11/2024 14:56

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:14

Deferido o Pedido
10/06/2024 16:12

Conclusos para decisão
12/05/2024 04:33

Suspensão do Prazo
25/02/2024 00:22

Suspensão do Prazo
06/02/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:44

Expedição de Certidão.
30/01/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 15:09

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:08

Ato ordinatório
17/12/2023 12:55

Suspensão do Prazo
26/10/2023 23:40

Suspensão do Prazo
06/10/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 08:38

Expedição de Certidão.
19/08/2023 00:51

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:12

Deferido o Pedido
11/05/2023 09:00

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 04:28

Suspensão do Prazo
18/12/2022 23:51

Suspensão do Prazo
20/09/2022 03:16

Expedição de Certidão.
10/09/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 13:04

Expedição de Certidão.
09/09/2022 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 16:10

Conclusos para decisão
18/07/2022 20:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/04/2022 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
21/10/2020 10:02

Expedição de Ofício.
15/12/2019 18:43

Expedição de Certidão.
04/12/2019 16:09

Expedição de Certidão.
04/12/2019 16:08

Decisão
14/11/2019 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2019 13:56

Conclusos para decisão
25/09/2019 13:54

Conclusos para decisão
05/09/2019 13:36

Conclusos para despacho
05/09/2019 13:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2018 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
28/05/2018 12:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2018 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
13/03/2018 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 15:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/02/2018 11:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
26/02/2018 13:37

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2018 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2017 12:19

Decisão
08/12/2017 08:54

Conclusos para decisão
02/11/2017 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2017 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2017 14:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/10/2017 15:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
05/10/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2017 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2017 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2017 10:21

Decisão
11/09/2017 16:24

Conclusos para decisão
17/08/2017 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2017 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2017 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2017 10:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2017 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2017 12:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/04/2017 15:19

Conclusos para decisão
03/04/2017 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2017 16:34

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2017 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2017 11:32

Decisão
17/01/2014 10:51

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2013 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2013 12:30

Decisão
09/03/2013 00:00

Expedição de Certidão.
12/06/2012 00:00

Expedição de Mandado.
06/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
19/04/2012 00:00

Decisão
18/04/2012 00:00

Conclusos para decisão
06/12/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2011 00:00

Deliberada a Partilha
03/11/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2011 00:00

Decisão
18/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
20/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
06/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
05/10/2010 00:00

Expedição de Mandado.
05/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
20/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2010 00:00

Decisão
18/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2010 00:00

Decisão
19/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2009 00:00

Aguardando Precatório
13/11/2009 00:00

Expedição de Mandado.
12/11/2009 00:00

Aguardando Assinatura do Juiz
22/10/2009 00:00

Aguardando Providências
20/10/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
20/10/2009 00:00

Conclusos para decisão
05/10/2009 00:00

Aguardando Providências
23/05/2005 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
07/04/1994 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2005

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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