25/04/2025 09:45

Petição Juntada
16/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:56

Pedido de Prazo Juntada
04/04/2025 19:49

Petição Juntada
03/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), George Hidasi Filho (OAB 501844/SP) Processo 1033298-12.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria José da Cruz Macedo - Reqdo: Banco BMG S/A - O processo não está apto para julgamento.

Rejeito as preliminares de inépcia da inicial e de falta de interesse processual, pois a ausência de tentativa de solução administrativa não impede o acesso à jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF), bem como há pretensão resistida.

Verifica-se que a autora possui dois benefícios previdenciários e uma infinidade de empréstimos consignados (ativos e inativos), além de empréstimos na modalidade de cartão de crédito consignado.

A inicial faz menção apenas ao contrato de nº 11654426, averbado em 17/02/2017 (p. 27), em que teriam sido descontadas 78 (setenta e oito) parcelas de R$ 93,80.

Logo, a causa de pedir está limitada a este contrato.

No entanto, o contrato não foi juntado por nenhuma das partes, trazendo o requerido outros três contratos de nºs 38890776, 74180853 e 76282715, celebrados em fevereiro/2014; fevereiro/2022 e junho/2022, respectivamente.

Em contrapartida, a autora não comprovou os descontos de 78 (setenta e oito) parcelas de R$ 93,80 que alegou na inicial.

Foram juntados comprovantes de descontos a partir de abril de 2022 (p. 28), e em valores distintos, que seriam, em tese, decorrentes dos novos saques/contratos realizados.

Desta forma, necessário que as partes instruam melhor os autos e prestem esclarecimentos, a fim de se evitar o erro de julgamento ou o julgamento ultra petita, cabendo a autora comprovar os descontos que alega, e ao réu juntar o contrato em discussão, bem como esclarecer se o contrato averbado no INSS, sob nº 11654426, também engloba os novos contratos de nºs 74180853 e 76282715 e, em caso negativo, qual seria a averbação que fundamenta os descontos destes pactos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC.Não satisfeitas com a decisão, deverão interpor o recurso competente.

Publique-se.

Intimem-se.
02/04/2025 13:54

Remetido ao DJE
02/04/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 17:09

Conclusos para Sentença
11/10/2024 10:11

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:26

Petição Juntada
06/08/2024 17:38

Petição Juntada
25/07/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:49

Remetido ao DJE
24/07/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 11:27

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:43

Réplica Juntada
28/06/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:46

Remetido ao DJE
28/06/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 16:34

Contestação Juntada
06/06/2024 05:04

AR Positivo Juntado
27/05/2024 07:25

Certidão Juntada
24/05/2024 15:14

Carta Expedida
23/05/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 09:12

Remetido ao DJE
22/05/2024 08:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/05/2024 15:14

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/01/2024 15:12

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/01/2024 15:05

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2023 09:25

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2023 21:02

Suspensão do Prazo
07/10/2023 08:00

AR Positivo Juntado
25/09/2023 10:15

Carta Expedida
28/08/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 1033298-12.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria José da Cruz Macedo - Cite-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Providencie a Serventia.
25/08/2023 06:01

Remetido ao DJE
24/08/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:07

Apelação/Razões Juntada
18/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:43

Remetido ao DJE
17/08/2023 10:10

Julgada improcedente a ação
16/08/2023 16:49

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
28/07/2023 16:22

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
28/07/2023 16:20

Redistribuição de Processo - Saída
28/07/2023 16:20

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2023 16:20

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/07/2023 14:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/07/2023 11:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/07/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:57

Remetido ao DJE
25/07/2023 15:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2023 15:14

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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