04/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002892-76.2024.8.26.0274 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Antonia Aparecida dos Anjos de Oliveira - 1.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) formulado(s) nos embargos de terceiro, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para determinar o levantamento da constrição (indisponibilidade) incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 48.522 do Registro de Imóveis de Ibitinga./SP (Lote 9 da quadra E do Jardim do Bosque). 2.

Condeno o(a) embargante a arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que ora arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Suspensa a exigibilidade do pagamento das verbas de sucumbência em relação à parte embargante, nos termos do § 3º, do artigo 98, do CPC.

Se o caso, certifiquem-se os honorários dos advogados das partes nos termos do Convênio Defensoria/OAB. 3.

Transitada esta em julgado, certifique-se o desfecho nos autos da execução principal, procedendo-se lá ao levantamento da indisponibilidade ora determinada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. - ADV: RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP)
03/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:15

Julgada Procedente a Ação
03/07/2025 16:44

Conclusos para julgamento
11/06/2025 05:36

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 21:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:22

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/04/2025 10:29

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
24/01/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:49

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:05

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 14:16

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008110-25.2025.8.26.0606

Cristina Marcelino de Moura

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcia Cristina Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1004022-41.2025.8.26.0606

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Amilcar Motta Ramos Alves Dias

Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1045963-77.2025.8.26.0506

Aquarius Comercio de Derivados de Petrol...

Jms Comercio de Pecas e Servicos LTDA

Advogado: Alexandre de Lima Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0001331-40.2025.8.26.0002

Btgb Servicos Terceirizados Eireli

Jose Galeno Queiroz de Aragao

Advogado: Rodrigo Betti Mamere

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2023 23:17

Exibir Processo

Processo nº 1019965-61.2021.8.26.0405

Banco Bradesco S/A

Daniel Miranda Reis ME

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2021 14:31

Exibir Processo