TJSP - 1003568-10.2022.8.26.0366
1ª instância - 01 Cumulativa de Mongagua
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:12
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003568-10.2022.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.P.S. -
Vistos.
Em sede de melhor análise, reconsidero a decisão de fls. 65/66 tão somente no tocante ao recolhimento das custas e despesas processuais, tendo em vista a não incidência a que alude o artigo 7º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, bem como - se o caso - o disposto no artigo 1º, caput e §§ 2º e 3º, da Lei Especial nº 5.478/1968.
Por conseguinte, torno sem efeito a carta de fls. 69.
No mais, permanece tal como lançada a decisão em comento.
Assim, sem custas pendentes de recolhimento, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Intime-se. - ADV: PAULO MARCOS GOMES (OAB 188154/SP) -
28/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 01:14
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 23:18
Suspensão do Prazo
-
08/02/2025 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2025 09:01
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 23:09
Expedição de Carta.
-
14/01/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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13/01/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 12:30
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
02/11/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
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01/11/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/11/2024 13:24
Julgada Procedente a Ação
-
11/07/2024 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/06/2024 17:49
Conclusos para julgamento
-
28/06/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
12/05/2024 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2024 16:02
Expedição de Mandado.
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17/04/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 16:59
Recebida a Petição Inicial
-
16/04/2024 16:05
Conclusos para despacho
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31/01/2024 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/01/2024 14:46
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2023 06:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/01/2023 21:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/12/2022 16:16
Certidão de Publicação Expedida
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05/12/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2022 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2022 12:36
Conclusos para despacho
-
26/11/2022 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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