TJSP - 1074434-12.2022.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 16:46
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2024 16:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/07/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 06:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 16:51
Julgado improcedente o pedido
-
04/04/2024 20:05
Conclusos para julgamento
-
15/02/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2024 03:47
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 13:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
18/10/2023 09:04
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 09:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2023.
-
12/09/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
08/09/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: rafael dutra correa da silva (OAB 78922/RS) Processo 1074434-12.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Davi Libano da Silva -
Vistos.
Por ora, diante da controvérsia instalada, esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas na espécie, justificando-as, em caso positivo.
Friso, nesse ponto, que caberá ao autor, segundo o ônus que lhe recai (art. 373, I, do CPC), a comprovação de que a enfermidade que lhe recai se enquadra dentre aquelas previstas no artigo 6º, da Lei Federal 7.713/88, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.052/04.
Prazo: 10 dias.
Intimem-se. -
28/08/2023 22:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 18:11
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 18:10
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
25/05/2023 09:13
Conclusos para julgamento
-
09/05/2023 17:32
Juntada de Petição de Réplica
-
12/04/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 15:01
Juntada de Petição de contestação
-
08/03/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 17:38
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 05:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2023 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2023 09:47
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 09:29
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 23:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2023 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2023 08:03
Conclusos para decisão
-
22/12/2022 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2022
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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