TJSP - 0001788-54.2025.8.26.0590
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim de Sao Vicente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001788-54.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - A sentença de mérito que fixou obrigação de pagar quantia certa já transitou em julgado.
Todavia, o início da fase de cumprimento da sentença depende de requerimento do exequente, conforme determinação do artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.
Deste modo, intime-se o exequente para que, no prazo de trinta dias, compareça ao JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, sito à Rua Jacob Emmerich, nº 1.238, 2º andar, bairro do Centro, Município de São Vicente/SP, para informar ao juízo se pretende dar início à fase de cumprimento da sentença.
Em caso positivo, os autos deverão ser remetidos ao Contador Judicial para elaboração de cálculo atualizado do débito, nos termos do artigo 52, inciso II, da Lei nº 9.099/1995.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP) -
27/08/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 07:43
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 16:06
Conclusos para despacho
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26/08/2025 16:02
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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26/08/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/07/2025 07:42
Juntada de Certidão
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29/07/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 15:30
Expedição de Carta.
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28/07/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 09:29
Julgada Procedente a Ação
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17/07/2025 11:36
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 13:30
Juntada de Certidão
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06/05/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 06:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/04/2025 09:27
Conclusos para despacho
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16/04/2025 15:17
Juntada de Petição de Réplica
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16/04/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 09:13
Juntada de Certidão
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14/04/2025 07:33
Expedição de Carta.
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11/04/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2025 07:49
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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10/04/2025 15:02
Conclusos para despacho
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08/04/2025 14:08
Juntada de Petição de contestação
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28/03/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 11:11
Expedição de Mandado.
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19/03/2025 11:11
Concedida a Antecipação de tutela
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19/03/2025 09:36
Conclusos para decisão
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18/03/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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