TJSP - 0000286-21.2025.8.26.0642
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ubatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000286-21.2025.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - ELEKTRO REDES S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Requerida na obrigação de fazer consistente na baixa dos protestos efetuados em nome do Requerente referentes aos débitos apurados no período de junho de 2018 e junho de 2022, já quitados, conforme noticiado e comprovado pelas partes, devendo proceder ao cumprimento de todos os procedimentos necessários para a efetiva baixa de todos os protestos apresentados até 28/08/2023 (data da certidão de protesto de fls. 20/24), no prazo de 10 (dez) dias a contar a publicação desta sentença, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento.
Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios nesta fase processual. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP) -
02/09/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:02
Julgada Procedente a Ação
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10/03/2025 10:34
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 15:22
Juntada de Petição de contestação
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12/02/2025 17:04
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 15:20
Expedição de Mandado.
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11/02/2025 14:11
Recebida a Petição Inicial
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10/02/2025 16:53
Conclusos para decisão
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06/02/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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