31/08/2025 07:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001009-90.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Silvia Regina dos Santos Soares -

Vistos.

Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto pela parte requerida nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 43 da Lei n. 9.099/95.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao C.

Colégio Recursal, com as homenagens e cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
20/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:14

Recebido o recurso
20/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
10/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:31

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 10:51

Conclusos para julgamento
04/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:54

Expedição de Mandado.
19/02/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/02/2025 11:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2025 23:22

Determinada a emenda à inicial
23/01/2025 17:58

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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