04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500449-95.2024.8.26.0274 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL LUCAS DE ALVARENGA -

Vistos. 1.

Cumpra-se o V.

Acórdão. 2.

Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção Criminal, comunicando-se o trânsito em julgado, bem como de que os autos permanecerão em cartório para cumprimento da decisão. 3.

Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) ilustre Defensor(a), se o caso. 4.

Notifique-se a vítima, se o caso. 5.

Observadas as formalidades legais, proceda-se ao ADITAMENTO da guia de recolhimento junto ao Juízo de Direito da VEC ou DEECRIM competente para fiscalização. 6.

Encaminhe-se cópia do V.

Acórdão ao diretor do presídio em que se encontra recolhido o(a) condenado(a), para anotação no prontuário. 7.

Nos termos do art. 479, das NSCGJ, certifique-se o eventual recolhimento de fiança em favor do(a) condenado(a), procedendo-se à sua atualização.

Em caso positivo, nos termos do art 478-A, NSCGJ e art. 336, CPP, fica deferido o abatimento da quantia aplicada a título de multa e/ou custas processuais, assim como eventual pena restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária, ocasião em que deverá ser transferido o valor à conta judicial prevista no CG 01/2013, comunicando-se o juízo da execução competente e certificando-se nos autos. 8.

Considerando as informações de vida pregressa do sentenciado, bem como pelo fato de ter sido representado nos autos por Defensor da Assistência Judiciária, é de se presumir sua incapacidade em solver as custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual isento-o do pagamento da taxa judiciária. 9.

Certifique a serventia se há nos autos objeto, entorpecente ou arma apreendida, dando-se vista ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: LUIS DIMAS CHAGAS SALGADO (OAB 121824/SP)
03/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:49

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:56

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/05/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:45

Expedição de Ofício.
14/05/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:02

Guia Eletrônica Enviada
14/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:43

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 09:15

Juntada de Mandado
03/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:49

Expedição de Mandado.
02/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:12

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:02

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:14

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 16:58

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:29

Juntada de Ofício
25/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
19/03/2025 20:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2024 11:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 09:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/10/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:59

Guia Eletrônica Enviada
14/10/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 09:54

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 15:53

Juntada de Mandado
30/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:19

Expedição de Mandado.
27/08/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:01

Expedição de Ofício.
26/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:27

Julgada Procedente a Ação
22/08/2024 09:16

Conclusos para julgamento
22/08/2024 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 09:15

Juntada de Mandado
21/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:13

Mantida a Prisão Preventiva
07/08/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 15:38

Conclusos para decisão
07/08/2024 15:36

Juntada de Mandado
25/07/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 15:34

Juntada de Mandado
23/07/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:44

Expedição de Ofício.
23/07/2024 09:44

Expedição de Ofício.
23/07/2024 09:44

Expedição de Ofício.
23/07/2024 09:22

Expedição de Mandado.
23/07/2024 09:22

Expedição de Mandado.
23/07/2024 09:22

Expedição de Mandado.
22/07/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 04:00:00, 1ª Vara.
22/07/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 10:08

Juntada de Mandado
12/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 12:08

Recebida a denúncia
12/07/2024 09:48

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:38

Expedição de Mandado.
24/06/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 10:21

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:21

Evoluída a classe de 280 para 300
12/06/2024 10:20

Conclusos para decisão
06/06/2024 10:40

Conclusos para despacho
06/06/2024 03:34

Juntada de Petição de Denúncia
04/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 16:32

Apensado ao processo
23/05/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 14:32

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:29

Expedição de Ofício.
07/05/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:46

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 11:45:00, 1ª Vara.
07/05/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/05/2024 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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