TJSP - 1041958-18.2022.8.26.0053

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S/A

CNPJ: 10.678.505/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO

CNPJ: 05.051.955/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1041958-18.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Concessionaria Rodovias do Tiete - Em Recuperacao Judicial -

    Vistos.

    Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE.

    Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, implantação em folha e planilhamento, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, protocolar incidente digital no portal E-SAJ, selecionando a categoria: "Execução de Sentença"; "Classe: 156 - Cumprimento de Sentença".

    O requerimento deverá se dar nos termos do art. 1286 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e do Comunicado CG nº 438/2016, anexando-se toda a documentação necessária na ordem prevista no Provimento CG nº 16/2016.

    Toda e qualquer petição deverá ser direcionada ao respectivo incidente, e não mais a estes autos.

    Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem o protocolo do incidente, providencie o cartório a remessa dos autos ao arquivo geral, nos termos do §4°, do art.1286, das referidas NSCGJ.

    Intime-se. - ADV: MICAEL ABNER PRATES (OAB 406117/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP)

  • 28/08/2025 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:06

    Determinada a Devolução dos Autos à Origem

  • 27/08/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 17:11

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/10/2023 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/10/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 19:16

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 03/06/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:35

    Recebido o recurso

  • 23/05/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 12:22

    Recebido o recurso

  • 05/05/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 19:53

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/04/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 16:35

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 04/04/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 17:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/03/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:35

    Julgada improcedente a ação

  • 21/03/2023 09:12

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2023 06:44

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/02/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 19:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/01/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 15:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/01/2023 07:50

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 13:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/10/2022 08:06

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 17:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/09/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 20:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/09/2022 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 13:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/08/2022 07:34

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 18:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/08/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 15:17

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 26/07/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2022 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2022 08:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/07/2022 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 14:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/07/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 23:37

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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