26/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:17

Baixa Definitiva
26/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 06:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:55

Prazo Intimação - 30 Dias
26/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/06/2025 07:33

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
11/06/2025 12:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:04

Prazo Intimação - 30 Dias
10/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:14

Acórdão registrado
02/04/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/04/2025 18:42

Julgado virtualmente
26/03/2025 16:27

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:27

Prazo
19/12/2024 23:54

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 11:25

Prazo
05/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:15

Expedido Termo de Intimação
05/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/11/2024 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/11/2024 20:36

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
13/11/2024 12:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/11/2020 13:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
18/12/2017 00:00

Publicado em
15/12/2017 13:09

Prazo
15/12/2017 13:07

Expedição de Certidão.
30/11/2017 08:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/11/2017 15:32

Por decisão judicial
09/11/2017 13:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/10/2017 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2017 07:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2017 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2017 02:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2017 00:00

Publicado em
11/10/2017 11:42

Prazo
11/10/2017 11:18

Expedição de Certidão.
10/10/2017 10:54

Vista (Contrarrazões)
06/10/2017 10:34

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
01/08/2017 00:00

Publicado em
31/07/2017 15:41

Prazo
31/07/2017 10:52

Expedição de Certidão.
23/06/2017 00:00

Publicado em
21/06/2017 21:26

Acórdão registrado
21/06/2017 14:11

AcórdãoFinalizado
19/06/2017 18:09

Documento Finalizado
14/06/2017 13:00

Provimento
14/06/2017 13:00

Julgado
06/06/2017 00:00

Publicado em
02/06/2017 11:34

Incluído em pauta para 02/06/2017 11:34:49 local.
01/06/2017 00:00

Publicado em
31/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
30/05/2017 17:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/05/2017 17:51

Despacho À Mesa
29/05/2017 18:07

Conclusos para decisão
29/05/2017 16:46

Informação
29/05/2017 10:19

Distribuído por competência exclusiva
29/05/2017 10:19

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/05/2017 00:00

Publicado em
22/05/2017 11:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/05/2017 09:50

Processo Cadastrado
19/05/2017 17:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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