TJSP - 0003820-19.2023.8.26.0520
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Lucia Fonseca Fanucchi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 12:37
Baixa Definitiva
-
29/01/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 09:58
Expedição de Ofício.
-
23/10/2023 21:03
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 19:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2023 19:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/10/2023 14:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/10/2023 12:30
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 12:16
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 11:02
Recebidos os autos
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12/10/2023 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 12:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/10/2023 11:31
Distribuído por competência exclusiva
-
04/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 09:00
Recebidos os autos
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos de Souza Peixoto (OAB 309863/SP) Processo 0003820-19.2023.8.26.0520 - Agravo de Execução Penal - Agravte: DENIS HAMSES CAMARA COSTA - Vistos, Recebo o recurso de agravo em execução, vez que tempestivo.
Quanto às peças processuais necessárias à instrução do recurso, a providência compete à própria parte, nos termos do artigo 1.197 do Capítulo XI (Do Processo Eletrônico), Seção II (Do Peticionamento Eletrônico), das Normas de Serviço da Eg.
Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, bem como pela interpretação dos artigos 10 e 11 da Lei n. 11.419/06 (Dispõe sobre a informatização do processo judicial).
Posto isso, dê-se nova vista à Defesa para que instrua o recurso, com cópia da guia de recolhimento, da denúncia, da sentença, do acórdão se houver e do cálculo penal de cada um dos processos que compõe a execução criminal, além da decisão agravada e das cotas referentes à aludida decisão.
Após, ao Ministério Público para apresentação de contraminuta no prazo legal.
São José dos Campos, 23 de agosto de 2023.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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