11/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:45

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006460-65.2023.8.26.0006 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Construtora Metrocasa Ltda. - Apda/Apte: Gizane Alves Espindola - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL RESIDENCIAL - ENTREGA FUTURA - ATRASO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DA RÉ E RECURSO ADESIVO DA AUTORA - REFERÊNCIA À PANDEMIA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A RESPONSABILIZAÇÃO PELO ATRASO - HIPÓTESE NÃO CARACTERIZADA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - SUPERAÇÃO DO PRAZO DE 180 DIAS DE PRORROGAÇÃO PREVISTO EM CONTRATO - MORA - DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL E DE DESPESA COM ALUGUEL - REJEIÇÃO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL OU DEMORA NA ENTREGA QUE NÃO GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO DESPROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP) - Dionel Silva Rocha (OAB: 491342/SP) - Simone Correia Rodrigues do Monte (OAB: 426970/SP) - 5º andar
29/08/2025 15:07

Acórdão registrado
29/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:02

Julgado virtualmente
18/08/2025 11:40

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 11:37

Despacho
18/03/2025 06:53

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:02

Prazo
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/03/2025 15:47

Despacho
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:UPJP) para destino
17/12/2024 10:58

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:38

Distribuído por sorteio
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 18:42

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/12/2024 17:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2024 16:14

Processo Cadastrado
11/12/2024 16:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/12/2024 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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