TJSP - 4001960-40.2025.8.26.0003
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 4001960-40.2025.8.26.0003/SP REQUERENTE: ERICA MIE FUKUZAWAADVOGADO(A): SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB SP205105) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1-Intime-se a parte autora para promover a inclusão da pessoa jurídica no polo passivo da presente ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil. Ademais, a parte autora deverá esclarecer se a demanda será promovida em nome de sua pessoa jurídica ou física, bem como, apresentar a qualificação completa da pessoa jurídica, enquadramento da autora como ME ou EPP, mormente porque nem sempre o cartão do CNPJ demonstra o atual e correto enquadramento da empresa.
Assim, defiro o prazo de 10 dias para que a autora comprove seu enquadramento como ME ou EPP perante a Junta Comercial, ou apresente declaração de optante pelo Simples Nacional, sob pena Intime-se. -
09/09/2025 00:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 00:53
Despacho
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11/07/2025 11:09
Conclusos para decisão
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11/07/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYARA APARECIDA BORGES DE ASSIS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/07/2025 17:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/07/2025 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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