TJSP - 1001583-34.2023.8.26.0022
1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2025 15:52
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/09/2025 15:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/09/2025 20:21
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/08/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001583-34.2023.8.26.0022 - Monitória - Cheque - Jair Eugenio Froes - Silvia Regina Francisco de Oliveira - - Angela Maria Francisco Camilotti - - Franciele Francisco Feitosa - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e, por consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, no valor de R$8.399,54 (oito mil, trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), corrigido monetariamente, pelos índices previstos na Tabela Prática do TJSP, bem como acrescido de juros, conforme disposto no art. 406, §1º, do Código Civil (Selic deduzindo-se a correção), ambos desde maio/2023 (fl. 10), até o efetivo pagamento, observada proporção da parte que coube às rés-embargantes naherançado de cujus.
Condeno as embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como em honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça concedida neste decisum e o disposto no art. 98, §3º, do CPC.
Fixo os honorários devidos ao D.
Defensor nomeado (fl. 197; 207) em 100% (cem por cento) da Tabela da OAB/SP.
Expeça-se certidão.
P.R.I. - ADV: ALEX SANDRO DE MATTOS (OAB 443818/SP), PEDRO HENRIQUE TOMEISHY DO AMARAL AIKAWA (OAB 329644/SP), MARIA EDUARDA OTTE (OAB 505251/SP), VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS (OAB 298278/SP), ANA CLÁUDIA DE MORAIS LIXANDRÃO (OAB 185590/SP) -
20/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:58
Julgada Procedente a Ação
-
30/05/2025 18:03
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 02:30
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 22:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 20:08
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 17:45
Juntada de Petição de Réplica
-
20/02/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/02/2025 14:13
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
-
13/02/2025 20:24
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
-
04/02/2025 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2025 02:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/01/2025 04:02
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 04:01
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 08:21
Expedição de Carta.
-
14/01/2025 08:21
Expedição de Carta.
-
19/12/2024 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 09:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 19:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2024 08:09
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 09:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2024 05:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/10/2024 05:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 06:00
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 06:00
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 12:47
Expedição de Carta.
-
10/10/2024 12:47
Expedição de Carta.
-
08/10/2024 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 12:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 16:31
Juntada de Petição de Réplica
-
27/06/2024 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 11:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2024 20:54
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
-
03/06/2024 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 16:47
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 11:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2024 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2024 12:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2024 11:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2024 08:02
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 08:02
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 18:47
Expedição de Carta.
-
28/02/2024 18:47
Expedição de Carta.
-
28/02/2024 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 11:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 22:10
Determinada Requisição de Informações
-
26/11/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 09:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2023 09:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2023 18:43
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 22:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 17:04
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2023 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2023 16:54
Expedição de Carta.
-
15/06/2023 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 21:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2023 09:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 13:06
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00