10/09/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002613-14.2025.8.26.0229 (processo principal 1000975-60.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcio da Silva Colvara - Concilig Telemarketing e Cobranca Ltda. e outro -

Vistos.

Considerando a notícia de cumprimento integral da sentença, sendo que houve a expressa concordância do requerente, de rigor, a extinção do processo.

Assim, Julgo Extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC.

Homologo a renúncia do prazo recursal em relação ao exequente, intimando-se apenas o executado da sentença.

Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 432, do processo de conhecimento e fls. 42 e 45 deste em favor da exequente, expedindo MLE após a intimação das partes.

No mais considerando que o formulário MLE apresentado às fls. 49 indica chave PIX diversa de CPF ou CNPJ, deverá o autor apresentar novo formulário MLE, caso opte pelo pagamento via PIX, deverá indicar chave vinculada ao CPF ou CNPJ, conforme exigido pelas normas vigentes.

Levanto eventuais penhoras, bem como restrições do nome do executado junto ao Cartório de Protestos e órgãos de proteção ao crédito, caso tenham havido, valendo o presente como ofício para tanto, o qual poderá ser encaminhado por qualquer das partes ou interessado para cancelamento de eventual restrição, diante da extinção do feito.

Após intimação das partes e juntada do Formulário MLE devidamente preenchido, expeça-se mandado de levantamento eletrônico.

Consigne-se que o MLE será expedido na ordem de entrada da fila, após a intimação das partes.

Após o transito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: JHONATAN WILKE BATISTA (OAB 517971/SP), MARCEL GRAVIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 354608/SP), RAUL BORGES FORNAZARI (OAB 368915/SP)
08/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 16:44

Conclusos para julgamento
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 15:53

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 21:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2025 17:27

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:22

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/07/2025 09:53

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:20

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/06/2025 13:45

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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