14/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001413-32.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Andre Luiz Santini Pereira - Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas lhes nego provimento, vez que inexiste contradição, obscuridade, erro material ou omissão na decisão atacada.

Assim, persiste a decisão tal como está lançada.

Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: EMILIO COELHO GARCIA (OAB 411864/SP), RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
03/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025 13:06

Conclusos para decisão
05/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
02/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 05:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 16:19

Conclusos para decisão
23/07/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2025 16:41

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 07:02

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:54

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 09:56

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:20

Expedição de Mandado.
18/03/2025 13:19

Recebida a Petição Inicial
18/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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