09/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1087857-27.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Waldir Barbosa Costa - Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado da r.

Decisão Monocrática, aguarde-se manifestação pelo prazo de dez dias, observando-se que o procedimento de cumprimento de sentença deverá ser protocolado como incidente processual próprio: a petição de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria 'Execução de Sentença' e, em Tipo de Petição, '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' de forma que esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

Note-se, ademais, que o incidente deverá ser instruído conforme determina o art. 1.286, §2º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (NSCG - https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/NormasJudiciais).

Ressalto, por fim, exceto para os casos de Justiça Gratuita, que a instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado, a partir de 3 de janeiro de 2024, deverá o interessado observar o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, com valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, utilizando-se Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) de código 230-6 e que, para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02.

Para maiores informações referente às custas, observar o link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria .

Intime-se. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP)
08/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:23

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:49

Recebido o recurso
18/03/2025 16:35

Conclusos para despacho
11/03/2025 23:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/02/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:20

Julgada improcedente a ação
10/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
14/01/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:18

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 19:03

Expedição de Mandado.
19/11/2024 19:02

Recebida a Petição Inicial
19/11/2024 16:03

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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