09/09/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 00:18

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 14:39

Prazo
28/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2298371-15.2022.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Guarulhos - Autor: Napoli Imoveis e Comercio Ltda - Réu: Valdemir Felinto dos Santos - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Julgaram extinta a ação rescisória, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 330, III, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil e improcedente o pedido reconvencional, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

V.

U. - AÇÃO RESCISÓRIA.

USUCAPIÃO.

PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DO V.

ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. 1.

ALEGAÇÃO DE QUE O JULGADO VIOLOU NORMA JURÍDICA.

DESCABIMENTO.

JULGADO QUE CONFERIU INTERPRETAÇÃO POSSÍVEL AOS FATOS NARRADOS PELAS PARTES EM COTEJO COM AS PROVAS PRODUZIDAS.

IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA ELEITA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA.

PRECEDENTES.

INDEFERIMENTO DA INICIAL. 2.

RECONVENÇÃO.

EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE AÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA ATO ILÍCITO A ENSEJAR INDENIZAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 968, II CPC.

DEPÓSITO JUDICIAL QUE SE CONVERTE EM MULTA EM FAVOR DO REQUERIDO.

AUSENTES HIPÓTESES DO ART. 80 CPC.

NÃO CABIMENTO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MA-FÉ. 3 .EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lidia Maria de Araujo da C.

Borges (OAB: 104616/SP) - Fábio Santos Nogueira (OAB: 265304/SP) - 4º andar
27/08/2025 23:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 21:12

Acórdão registrado
22/08/2025 20:33

Julgado virtualmente
14/08/2025 15:04

Julgamento Virtual Iniciado
26/03/2025 18:55

Conclusos para decisão
21/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 15:19

Prazo
13/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/03/2025 20:17

Despacho
11/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 18:52

Conclusos para decisão
21/02/2025 18:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 17:59

Prazo
06/02/2025 17:56

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/01/2025 12:34

Despacho
02/08/2024 10:43

Conclusos para decisão
01/08/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 12:23

Prazo
23/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/07/2024 14:37

Despacho
16/11/2023 11:22

Conclusos para decisão
14/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 00:00

Publicado em
19/10/2023 12:54

Prazo
19/10/2023 12:45

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/10/2023 21:45

Despacho
04/10/2023 10:12

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/09/2023 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/07/2023 12:13

Conclusos para decisão
11/07/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2023 13:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2023 18:01

Conclusos para decisão
23/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2023 09:22

Expedição de Certidão.
19/05/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/05/2023 17:25

Despacho
17/05/2023 10:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/05/2023 10:34

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:37

Prazo
25/04/2023 17:02

AR Positivo Juntado
13/04/2023 11:16

Expedição de Aviso de Recebimento
11/04/2023 00:00

Publicado em
05/04/2023 11:40

Prazo
05/04/2023 11:38

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/04/2023 11:36

Despacho
24/03/2023 13:23

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:40

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 00:00

Publicado em
14/03/2023 15:39

Prazo
14/03/2023 15:36

Expedição de Certidão.
07/03/2023 22:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/03/2023 16:28

Despacho
22/02/2023 14:00

Conclusos para decisão
21/02/2023 15:50

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/01/2023 00:00

Publicado em
26/01/2023 00:00

Publicado em
23/01/2023 00:00

Publicado em
23/01/2023 00:00

Publicado em
19/01/2023 16:38

Prazo
19/01/2023 14:01

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:39

Despacho
19/01/2023 13:38

Expedição de Certidão.
16/12/2022 19:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/12/2022 18:31

Antecipação de tutela
15/12/2022 00:00

Conclusos para decisão
14/12/2022 17:46

Conclusos para decisão
14/12/2022 17:39

Distribuído por prevenção
14/12/2022 10:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/12/2022 10:29

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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