14/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:32

Baixa Definitiva
14/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:42

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
25/11/2024 15:00

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 08:50

Prazo
23/10/2024 08:44

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/10/2024 17:41

Recurso especial
22/08/2024 16:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/08/2024 16:42

Recebidos os autos do MP
22/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 06:42

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:10

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
02/07/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:53

Prazo
01/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:47

Vista (Contrarrazões)
01/07/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/06/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:16

Prazo
06/06/2024 14:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/05/2024 08:24

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:23

Acórdão registrado
22/05/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/05/2024 14:41

Julgado virtualmente
20/05/2024 14:35

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:45

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:34

Recebidos os autos do MP
19/01/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:00

Publicado em
09/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
08/11/2023 10:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/11/2023 10:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/11/2023 09:22

Distribuído por competência exclusiva
06/11/2023 00:00

Publicado em
30/10/2023 11:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/10/2023 11:39

Processo Cadastrado
26/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/10/2023 16:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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