20/08/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 08:48

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:34

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:07

Conclusos para despacho
05/04/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:55

Expedição de Certidão.
18/01/2024 05:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/12/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 17:28

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:26

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:25

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 08:40

Juntada de Mandado
29/09/2023 16:14

Expedição de Mandado.
29/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
12/09/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Del Bianco de Menezes Carvalho (OAB 336502/SP), Lucas Rodrigues de Paula (OAB 470677/SP) Processo 1009938-95.2023.8.26.0066 - Monitória - Reqte: Ricardo Arantes - Processo número de ordem: 2023/002878.

Vistos.

Defiro à parte requerente os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

CITE-SE a parte requerida, por carta registrada unipaginada com AR digital/mandado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia especificada na inicial, no valor de R$ 24.355,95, devidamente atualizada e acrescida de honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor atribuído à causa, ou oponha embargos ao mandado monitório, sob pena de, não o fazendo, constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, nos termos dos arts. 701 e 702 do CPC.

Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte requerente, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte requerida seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação ausente), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado para citação da parte requerida, valendo cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO, ou Carta Precatória.

Caso a parte requerida efetue o pagamento no prazo assinalado ficará isenta do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC).

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total apontado pela parte requerente, poderá a parte requerida pleitear o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, § 5º, do CPC).

Opostos embargos monitórios, dê-se vista à parte requerente para responder aos embargos em 15 (quinze) dias (art. 701, § 5º, do CPC) Após o transcurso do prazo para resposta aos embargos, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, tornem conclusos para deliberação.

GUARDA DA VIA ORIGINAL DA PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - A parte requerente deverá preservar intacto(s) o(s) documento(s) juntado(s) a título de prova escrita sem eficácia de título executivo até o término do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do art. 11, § 3º, da Lei nº 11.419/2009 e do art. 425, § 1º, do CPC.

ADVERTÊNCIAS - Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site http://www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, ficando as partes cientes dos deveres mencionados no art. 6º do CPC.

Intime-se.
29/08/2023 15:50

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:37

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:30

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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