TJSP - 0009263-46.2021.8.26.0996
1ª instância - Vara Criminal de Santana de Parnaiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 14:43
Certidão de Cartório Expedida
-
23/05/2025 14:37
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
23/04/2025 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 13:43
Documento Juntado
-
02/04/2025 13:40
Documento Juntado
-
02/04/2025 13:29
Certidão de Cartório Expedida
-
31/03/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 16:11
Petição Juntada
-
28/03/2025 09:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/03/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 08:45
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
28/03/2025 08:45
Redistribuição de Processo - Saída
-
28/03/2025 08:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/03/2025 08:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/03/2025 14:15
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
27/03/2025 14:15
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
25/03/2025 09:45
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
12/03/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 05:40
Remetido ao DJE
-
10/03/2025 14:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/03/2025 13:52
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 13:50
Mandado Juntado
-
05/03/2025 13:06
Documento Juntado
-
18/02/2025 09:27
Certidão de Cartório Expedida
-
18/02/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 08:35
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
17/02/2025 00:14
Remetido ao DJE
-
14/02/2025 13:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/02/2025 13:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/02/2025 13:35
Concedida Progressão de regime
-
11/02/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 10:55
Petição Juntada
-
10/02/2025 10:53
Petição Juntada
-
10/02/2025 10:34
Remetido ao DJE
-
10/02/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2025 09:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/02/2025 19:01
Planilha de Cálculos Juntada
-
05/02/2025 17:01
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 10:28
Petição Juntada
-
04/02/2025 07:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/02/2025 07:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 07:47
Petição Juntada
-
04/02/2025 05:34
Remetido ao DJE
-
03/02/2025 14:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/02/2025 14:33
Declarada a Remição
-
31/01/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 11:39
Petição Juntada
-
30/01/2025 11:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/01/2025 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 11:16
Petição Juntada
-
21/01/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 12:03
Remetido ao DJE
-
20/01/2025 11:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/01/2025 11:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/01/2025 11:35
Homologado o Cálculo
-
17/01/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 17:06
Petição Juntada
-
14/01/2025 11:20
Petição Juntada
-
13/01/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:19
Remetido ao DJE
-
09/01/2025 17:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 09:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2025 09:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/01/2025 09:49
Planilha de Cálculos Juntada
-
06/01/2025 23:10
Remetido ao DJE
-
19/12/2024 11:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/12/2024 11:33
Declarada a Remição
-
18/12/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
14/12/2024 21:53
Petição Juntada
-
12/12/2024 12:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/12/2024 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2024 12:46
Petição Juntada
-
22/10/2024 15:50
Mudança de Magistrado
-
23/09/2024 13:05
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
23/09/2024 13:05
Redistribuição de Processo - Saída
-
23/09/2024 13:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/09/2024 13:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/09/2024 14:46
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
19/09/2024 14:46
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
12/09/2024 18:34
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
12/09/2024 16:47
Certidão de Cartório Expedida
-
03/09/2024 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:12
Remetido ao DJE
-
30/08/2024 14:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/08/2024 14:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/08/2024 13:50
Planilha de Cálculos Juntada
-
30/08/2024 13:49
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 17:02
Folha de Antecedentes Juntada
-
20/08/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 12:06
Remetido ao DJE
-
19/08/2024 11:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/08/2024 11:41
Declarada a Remição
-
18/08/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 15:11
Petição Juntada
-
14/08/2024 20:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/08/2024 20:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2024 20:28
Petição Juntada
-
30/07/2024 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 00:12
Remetido ao DJE
-
27/07/2024 07:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/07/2024 07:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/07/2024 07:56
Certidão de Cartório Expedida
-
27/07/2024 07:55
Homologado o Cálculo
-
26/07/2024 14:23
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 11:39
Petição Juntada
-
25/07/2024 10:38
Remetido ao DJE
-
24/07/2024 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2024 16:07
Expedição de documento
-
10/07/2024 12:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/07/2024 12:20
Planilha de Cálculos Juntada
-
02/07/2024 17:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/07/2024 16:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/07/2024 16:57
Planilha de Cálculos Juntada
-
13/06/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 12:04
Remetido ao DJE
-
12/06/2024 12:02
Remetido ao DJE
-
12/06/2024 10:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/06/2024 10:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/06/2024 10:46
Declarada a Remição
-
12/06/2024 10:46
Declarada a Remição
-
12/06/2024 10:31
Remetido ao DJE
-
12/06/2024 10:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/06/2024 10:23
Declarada a Remição
-
11/06/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 13:52
Petição Juntada
-
07/06/2024 11:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/06/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 16:05
Petição Juntada
-
05/06/2024 15:57
Petição Juntada
-
05/06/2024 00:09
Remetido ao DJE
-
04/06/2024 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2024 13:18
Certidão de Cartório Expedida
-
09/04/2024 22:54
Suspensão do Prazo
-
05/03/2024 17:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/03/2024 17:31
Planilha de Cálculos Juntada
-
27/02/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 00:07
Remetido ao DJE
-
23/02/2024 17:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/02/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 16:30
Petição Juntada
-
20/02/2024 13:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/02/2024 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2024 13:25
Petição Juntada
-
06/02/2024 13:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/02/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 12:03
Remetido ao DJE
-
05/02/2024 10:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/02/2024 10:45
Declarada a Remição
-
02/02/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 17:56
Petição Juntada
-
01/02/2024 17:37
Petição Juntada
-
01/02/2024 15:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/02/2024 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2024 15:10
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
-
01/02/2024 15:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/02/2024 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2024 15:09
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
-
31/01/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 00:04
Remetido ao DJE
-
29/01/2024 15:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/01/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 17:13
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 13:48
Petição Juntada
-
25/01/2024 05:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/01/2024 05:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2024 05:36
Petição Juntada
-
22/01/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2024 00:06
Remetido ao DJE
-
18/01/2024 17:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/01/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 11:08
Petição Juntada
-
15/01/2024 17:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/01/2024 17:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2024 17:56
Petição Juntada
-
13/11/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
09/11/2023 14:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/11/2023 14:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/11/2023 14:16
Certidão de Cartório Expedida
-
09/11/2023 14:15
Homologado o Cálculo
-
09/11/2023 13:34
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 22:55
Petição Juntada
-
01/11/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 00:08
Remetido ao DJE
-
30/10/2023 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/10/2023 13:46
Expedição de documento
-
09/10/2023 08:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/10/2023 07:59
Planilha de Cálculos Juntada
-
15/09/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 00:05
Remetido ao DJE
-
13/09/2023 15:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/09/2023 15:09
Concedida Progressão de regime
-
13/09/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 09:54
Petição Juntada
-
11/09/2023 11:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/09/2023 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2023 11:48
Petição Juntada
-
24/08/2023 18:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 18:14
Planilha de Cálculos Juntada
-
15/08/2023 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 0009263-46.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON FERNANDO LIMA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 78 (setenta e oito) dias do total das penas impostas a WELLINGTON FERNANDO LIMA, MT: 1238373-3, RJI: 213765939-11 recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.
II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 30/08/2022 a 01/08/2023).
Outrossim, no tocante ao período de estudo de 26/07/2022 a 30/08/2022 , que totalizou 68 horas estudadas, DECLARO REMIDOS 5 (cinco) dias do total das penas impostas, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.
I, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011. -
14/08/2023 12:01
Remetido ao DJE
-
14/08/2023 11:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/08/2023 11:15
Declarada a Remição
-
11/08/2023 17:54
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 18:25
Petição Juntada
-
09/08/2023 21:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/08/2023 21:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2023 21:45
Petição Juntada
-
21/09/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 00:08
Remetido ao DJE
-
19/09/2022 20:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/09/2022 20:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/09/2022 20:11
Certidão de Cartório Expedida
-
19/09/2022 20:11
Homologado o Cálculo
-
19/09/2022 18:54
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 17:21
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 14:07
Expedição de documento
-
24/08/2022 13:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2022 13:17
Realizado Cálculo
-
24/08/2022 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 05:38
Remetido ao DJE
-
22/08/2022 14:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/08/2022 14:12
Declarada a Remição
-
22/08/2022 13:25
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 19:35
Petição Juntada
-
18/08/2022 11:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/08/2022 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2022 11:29
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
-
27/07/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2022 13:33
Remetido ao DJE
-
26/07/2022 12:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/07/2022 12:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/07/2022 12:52
Certidão de Cartório Expedida
-
26/07/2022 12:52
Homologado o Cálculo
-
26/07/2022 11:56
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 15:08
Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico
-
24/06/2022 12:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/06/2022 12:41
Realizado Cálculo
-
21/06/2022 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2022 12:01
Remetido ao DJE
-
20/06/2022 11:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/06/2022 11:26
Declarada a Remição
-
19/06/2022 18:34
Conclusos para decisão
-
19/06/2022 13:31
Conclusos para despacho
-
17/06/2022 10:48
Petição Juntada
-
13/06/2022 10:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/06/2022 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2022 21:55
Petição Juntada
-
10/06/2022 21:45
Pedido de Habilitação Juntado
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
10/03/2022 10:21
Petição Juntada
-
04/03/2022 16:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/03/2022 16:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/03/2022 16:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/03/2022 16:23
Certidão de Cartório Expedida
-
04/03/2022 16:22
Homologado o Cálculo
-
04/03/2022 15:36
Conclusos para decisão
-
04/03/2022 12:03
Certidão de Cartório Expedida
-
23/02/2022 14:38
Expedição de documento
-
02/02/2022 15:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/02/2022 14:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/02/2022 14:35
Realizado Cálculo
-
01/02/2022 19:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/02/2022 19:52
Decisão
-
28/01/2022 18:26
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 16:22
Petição Juntada
-
25/01/2022 10:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/01/2022 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2022 15:37
Petição Juntada
-
19/01/2022 15:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/01/2022 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2022 15:24
Apensado ao processo
-
07/10/2021 16:16
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
15/07/2021 11:46
Petição Juntada
-
12/07/2021 17:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/07/2021 17:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/07/2021 17:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/07/2021 17:11
Certidão de Cartório Expedida
-
12/07/2021 17:10
Homologado o Cálculo
-
12/07/2021 15:41
Conclusos para decisão
-
11/07/2021 16:28
Petição Juntada
-
09/07/2021 07:26
Certidão de Cartório Expedida
-
08/07/2021 13:17
Petição Juntada
-
07/07/2021 18:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/07/2021 18:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/07/2021 18:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2021 18:10
Realizado Cálculo
-
07/07/2021 18:08
Folha de Antecedentes Juntada
-
07/07/2021 18:08
Certidão Carcerária Juntada
-
07/07/2021 07:01
Ofício Expedido
-
06/07/2021 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2021 12:58
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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