TJSP - 0013833-36.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013833-36.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Benedito Henrique de Moura - Magistrado(a) Flavio Fenoglio - Deram provimento ao recurso ministerial, a fim de que seja cassada a r. decisão que concedeu a comutação de penas ao reeducando Benedito Henrique de Moura, ante a ausência do requisito objetivo previsto no artigo 9º, parágrafo único, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
12/07/2025 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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10/07/2025 15:36
Mantida a Decisão Anterior
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10/07/2025 10:17
Conclusos para despacho
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08/07/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 17:34
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 17:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/07/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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