09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024374-09.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Go Maraville - Maraville Gfsa Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

I.

Trata-se de pedido de nulidade de citação apresentado por Maraville GFSA SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda. (fls. 161-166).

Intimada a se manifestar (fls. 219-221), a exequente quedou-se inerte.

Considerando que a carta de citação de fls. 136 não foi encaminhada para a sede da executada, declaro a nulidade da citação.

Todavia, considerando que não houve qualquer ato constritivo, a nulidade não atinge qualquer outro ato.

Outrossim, nos termos do artigo 239, §1º, do Código de Processo Civil, o comparecimento espontâneo do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de embargos à execução.

Destarte, considerando que a manifestação de fls. 161-166 foi apresentada em 07.06.2025, certifique a z.

Serventia eventual decurso de prazo para apresentação de embargos à execução.

II.

Fls. 202-204 e fls. 222-223: homologo o acordo de sub-rogação a que chegaram a exequente e a sociedade Solve Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda.

Ato contínuo, inclua-se a Solve Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda. no polo ativa da presente execução.

III.

Quanto às parcelas vincendas, não incluídas no acordo, e considerando a manifestação de fls. 222/223 e o silêncio do exequente Condomínio Go Maraville quanto à decisão de fls. 219, entendo inviável a permanência do credor original do polo ativo da demanda.

Se assim o for, haverá inequívoca confusão processual, com múltiplos pedidos de penhora, formulados por Solve Consultoria e por Condomínio Go Maraville, para cobrança de parcelas distintas, com inevitável discussão a respeito da destinação de eventual produto de bloqueio, o que não é adequado e inviabilizaria, ou no mínimo dificultaria em larga escala, a consecução do objeto da execução.

Ante tal circunstância fática, convém que nestes autos permaneça apenas Solve Consultoria no polo ativo da demanda, prosseguindo-se a execução apenas quanto às parcelas incluídas no instrumento de sub-rogação e, havendo inadimplemento das parcelas vencidas e vincendas não incluídas no referido acordo, Condomínio Go Maraville deverá propor nova execução.

Deste modo, realizado o pagamento objeto da sub-rogação, comunique-se nos autos para as demais providências.

Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO SCHAPIRO PERIGOLO (OAB 391780/SP), FLAVIO DIONISIO BERNARTT (OAB 11363/PR)
08/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 17:07

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 16:07

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:25

Suspensão do Prazo
07/06/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:02

Ato ordinatório
15/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 13:52

Suspensão do Prazo
26/02/2025 16:25

Bloqueio/penhora on line
26/02/2025 09:24

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 06:31

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:40

Expedição de Carta.
22/05/2024 16:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/05/2024 13:42

Conclusos para decisão
22/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 09:46

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2023 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/12/2023 12:56

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:51

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:05

Mudança de Magistrado
04/12/2023 11:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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