28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1184019-81.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelada: Jessika Cristina Leiva Sizenando Santos e outro - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE RESILIÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE, CUMULADA COM A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS - PROCEDÊNCIA PARCIAL EM PRIMEIRO GRAU - DESCABIMENTO DA APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO - INCIDÊNCIA DA LEI 13.786/18 EM CONJUNTO COM O ART. 53 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, APLICADO DE FORMA ANALÓGICA - LEGITIMIDADE DA READEQUAÇÃO EQUITATIVA DA CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA CONSTANTE DA SENTENÇA - CABIMENTO DA MODIFICAÇÃO COM BASE NO ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL - TERRENO VAGO E SEM EDIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DA TAXA DE FRUIÇÃO - DESISTÊNCIA DO COMPRADOR - INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MANUTENÇÃO DA DISCIPLINA DA SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP) - Ricardo Nicotra (OAB: 356247/SP) - 4º andar
01/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:48

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:53

Recebido o recurso
20/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
18/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/05/2025 12:55

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
10/04/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:54

Decisão Determinação
14/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:21

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
08/02/2025 22:11

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 22:39

Suspensão do Prazo
25/12/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 05:06

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:49

Expedição de Carta.
23/11/2024 12:20

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 17:46

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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