09/09/2025 19:23

Prazo
09/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006795-30.2023.8.26.0606 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Marcia Papini da Silva Lima - Apelado: Clinica de Odontologia e Estética GD - LTDA - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1006795-30.2023.8.26.0606 Relator(a): CRISTINA ZUCCHI Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado

Vistos.

Trata-se de apelação digital (fls. 163/168, com preparo às fls. 169/170) interposta contra a r. sentença de fls. 113/116 (da lavra do MM.

Juiz Eduardo Calvert), cujo relatório se adota, que julgou parcialmente procedente a ação declaratória de nulidade contratual, e condenou a autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor atualizado da causa.

Embargos de declaração opostos pela ré às fls. 119/120, acolhidos para o fim de corrigir erro material existente no relatório, quanto ao nome da parte requerida (fls. 158).

Alega a autora-apelante, em necessária síntese, a a existência de nulidade contratual pelo vício de lesão.

Afirma que não houve prévio esclarecimento quanto à cláusula de não concorrência, a qual reputa abusiva.

Destaca a necessidade de observância da função social do contrato e da boa-fé.

Argumenta quanto ao desequilíbrio contratual existente.

Subsidiariamente, requer a redução do valor da multa imposta para a hipótese de descumprimento da cláusula de não concorrência, bem como a redução da verba honorária fixada em primeiro grau.

Pugna pela reforma do julgado.

O recurso foi recepcionado em primeiro grau (art. 1010 e seguintes do CPC).

Contrarrazões pela ré, às fls. 164/169, pugnando pelo improvimento do recurso interposto, com a majoração dos honorários de sucumbência, em razão do trabalho realizado na fase recursal. É o relatório.

Ao Plenário Virtual.

Voto 42247.

São Paulo, 15 de fevereiro de 2025.

CRISTINA ZUCCHI Relator - Magistrado(a) Cristina Zucchi - Advs: Maurilio da Silva Oliveira (OAB: 467959/SP) - Fabiano Eduardo de Oliveira (OAB: 406769/SP) - 4º andar
08/09/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/09/2025 17:27

Decisão Monocrática registrada
05/09/2025 16:35

Decisão Monocrática - Declaração de Competência em Conflito
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:29

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/03/2025 09:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 19:54

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/03/2025 19:40

Expedição de Certidão.
04/03/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/02/2025 21:27

Acórdão registrado
28/02/2025 20:23

Julgado virtualmente
24/02/2025 10:13

Julgamento Virtual Iniciado
15/02/2025 13:04

Despacho
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:40

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:39

Distribuído por competência exclusiva
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/12/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/12/2024 09:25

Processo Cadastrado
09/12/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/12/2024 11:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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