08/09/2025 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001919-21.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Juarez Ferraz de Oliveira Welin - Sul América Serviços de Saúde S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para tornar DEFINITIVA a tutela de fls. 40/44 e CONDENAR a requerida na obrigação fazer, consistente em autorizar e custear o tratamento prescrito pelo médico do autor, de forma imediata, com a a aplicação via endovenosa sob bomba de infusão, a cada 4 semanas, o medicamento imonoglobulina (Privigen 60g 0.8g/kpc) setor de infusões da clínica de alergia e imunologia Dr.

Javier Carbajal, CNPJ 03.***.***/0001-84, bem como sessões de pulsoterapia intravenosa (por sessão) - ambulatorial, por prazo indeterminado, conforme prescrição da médica de fl. 12/13, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bem como, ao final, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório.

Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deverão as partes suportar as custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada parte.

No tocante aos honorários advocatícios, condeno a parte ré ao pagamento da quantia equitativamente fixados em 20% do item 10.4 dos valores contidos na Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SP do exercício de 2025 (art. 85, §§ 8º e 8º-A, do CPC), e condeno a parte autora no pagamento de honorários de sucumbência, em favor da parte ré, fixados em 10% sobre o pedido de danos morais (R$ 20.000,00).

Regularizados, arquivem-se.

Base de cálculo do preparo à recolher, em caso de recurso: R$ 1.000,00 (requerido); R$ 20.000,00 (autor), respeitado o art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03 (art. 4º, § 2º, 1ª parte).

P.I.C. - ADV: JÉSSICA RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 388669/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
29/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/07/2025 14:35

Conclusos para julgamento
23/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 20:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
14/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:17

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:48

Juntada de Decisão
25/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 06:24

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:47

Expedição de Carta.
01/08/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 14:28

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 10:39

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:11

Recebida a Emenda à Inicial
23/04/2024 09:55

Conclusos para decisão
22/04/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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