11/09/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 07:56

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 12:00

Prazo
29/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008027-54.2019.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: C.

A.

S.

Júnior e Cia Ltda - Me - Apelante: Matteo Zatorre Martins Costa (Justiça Gratuita) - Apelante: JULIANA ZATORRE MARTINS COSTA, representada por sua mãe SUZETE ZATORRE MARTINS COSTA (Justiça Gratuita) - Apelante: Suzete Zatorre Martins Costa - Apelado: Associação Atletica Portuários de Santos -

Vistos.

Analisando os documentos anexados às fls. 3459/3564 e às contrarrazões, verifico que, ao contrário do postulado, os apelantes (fls. 2934/2970) não são hipossuficientes.

Nessas condições, deferir o benefício que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pelos apelantes, o que não pode ser admitido.

Assim, fica indeferido os benefícios da justiça gratuita.

Registre-se que a gratuidade de justiça não pode ser conferida pelo Poder Judiciário de forma indiscriminada, sobretudo porque a crise que assola o país também atinge os cofres deste poder, devendo, portanto, ser analisado com percuciência tais pedidos, de modo a evitar que aqueles que realmente dele necessitam sejam prejudicados com a deficiência recursal da máquina judiciária.

Outrossim, o desconforto financeiro não significa hipossuficiência econômica, a qual não restou demonstrada para justificar a concessão da pretendida benesse.

Desta forma, providenciem os apelantes, no prazo impreterível de cinco dias (artigo 99, §7º, do CPC), o recolhimento do preparo recursal, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de deserção.

Int. - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Luciana Santos de Almeida (OAB: 150157/SP) - Matheus Atães Pinto de Oliveira (OAB: 469781/SP) - Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB: 200342/SP) - Vitor Daniel Miranda Falsetta (OAB: 147148/SP) - 4º andar
26/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 10:46

Despacho
17/06/2025 18:29

Conclusos para decisão
09/06/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:31

Prazo
19/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 11:02

Despacho
19/03/2025 13:29

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:47

Recebidos os autos do MP
18/03/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/03/2025 11:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/03/2025 09:45

Distribuído por competência exclusiva
01/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/02/2025 11:38

Processo Cadastrado
20/02/2025 10:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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