03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509316-38.2025.8.26.0405 - Termo Circunstanciado - Desobediência - JUSLEY PINHEIRO JUNIOR -

Vistos.

Considerando o Provimento CG 284/2020, que permite que a audiência seja realizada de maneira virtual, mediante o critério do Juiz, bem como considerando que o provimento do E.

Conselho Superior da Magistratura, Provimento CSM nº 2557/2020, permite a designação de audiência independentemente da vontade das partes, e, a princípio, não há justificativa para sua não realização, designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 27 de novembro de 2025, às 14 horas e 30 minutos, citando e intimando JUSLEY PINHEIRO JÚNIOR, nos novos endereços indicados na pesquisa CAEX (fls.69/75).

Expeça-se mandado de citação e intimação, devendo o Sr.

Oficial de Justiça indagar se possui Advogado constituído, solicitar, no momento da intimação, o número de telefone celular e e-mail válido da parte, sob pena de inviabilizar a participação.

Caso o autor dos fatos ainda não tenha defensor, providencie-se a devida nomeação de defensores dativo, intimando-o da audiência designada, nos termos desta determinação.

Será o defensor intimado pela imprensa oficial quanto a audiência designada, bem como para informar e-mail e telefone celular nos autos por peticionamento eletrônico, no prazo até 5 dias antes da data da audiência e ainda indicar testemunhas de defesa que deverão ser intimadas.

Na Audiência, o(a) defensor(a) poderá apresentar resposta oral à acusação.

Após, será analisado o recebimento, ou não, da denúncia/queixa oferecida.

Caso a Defesa pretenda apresentar documentos ou resposta escrita à acusação, e em se tratando de processo digital, a defesa ou documentos devem ser apresentados por meio de protocolamento eletrônico pelo sistema "e-SAJ", até a data da realização da audiência, não sendo possível a juntada de documentos em audiência.

Advirto o autor dos fatos, quanto ao artigo 367 do Código de Processo Penal, no sentido de que "o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo".

Além do mais, caso o intimado não forneça seu número de celular e/ou e-mail, conforme acima mencionado, sem justificativa plausível, e, assim não participe da audiência designada, será considerado revel, e sofrerá os seus efeitos.

Requisitem-se as testemunhas de fls. 50.

Audiências virtuais disponível em:https:/www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf.

Int. - ADV: CARLOS JOSE DE FARIAS (OAB 143258/SP)
02/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
02/09/2025 07:53

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:25

Expedição de Mandado.
28/07/2025 22:29

Expedição de Ofício.
28/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:12

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
02/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 15:28

Recebidos os autos do Outro Foro
26/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:00

Expedição de Ofício.
11/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/06/2025 18:47

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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