29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021268-47.2024.8.26.0004/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Votorantim S.a. - Embargdo: Jailton Oliveira Rocha (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Rejeitaram os embargos de declaração, com determinação.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ATRIBUIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS.

CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO E PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO.

DESCABIMENTO NA HIPÓTESE.

CONSIDERAÇÃO, POR FIM, DE QUE, SENDO ESTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANIFESTAMENTE DESARRAZOADOS E PROTELATÓRIOS (CPC, 1.026, § 2º), FAZ-SE DE RIGOR A APLICAÇÃO À EMBARGANTE DE MULTA EM VALOR EQUIVALENTE A 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (R$ 51.928,80).

EMBARGOS REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO.DISPOSITIVO: REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - 3º andar
27/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/04/2025 11:55

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 13:11

Conclusos para decisão
24/04/2025 05:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/04/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 19:28

Conclusos para julgamento
27/03/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 04:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 08:41

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 21:32

Expedição de Carta.
04/02/2025 21:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 21:28

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 20:28

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:47

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 21:54

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 21:42

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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