19/09/2025 14:25

Conclusos para decisão
19/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:08

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013151-88.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marco Aurélio Costa -

Vistos.

Recebo os embargos, pois tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, por não estarem presentes as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Pretende o embargante a mudança de juízo de valor exarado em sentença, o que somente é possível em sede de recurso.

Registra-se que não é obrigado o julgador a rebater um a um cada argumento veiculado pelas partes, nem a apreciar precedentes simples, não abrangidos pelo §1º do art. 489 do CPC, bastando lançar a fundamentação suficiente a lastrear a conclusão alcançada no dispositivo do julgado embargado, como aqui se deu, aliás.

Assim, cumpra-se a sentença tal como lançada.

Intime-se. - ADV: THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP)
03/09/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 10:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 00:46

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013151-88.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marco Aurélio Costa -

Vistos.

Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos.

Decorrido, tornem conclusos para decisão.

Int. - ADV: THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP)
29/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 11:13

Conclusos para julgamento
05/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:30

Expedição de Mandado.
25/07/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 18:07

Conclusos para decisão
21/07/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 21:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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