TJSP - 1037129-82.2024.8.26.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Olavo Paula Leite Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 12:00
Prazo
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29/08/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1037129-82.2024.8.26.0001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Belmiro Bezerra - Apelante: Eliene Mourão - Apelado: Reche Industria e Comercio de Plasticos -
Vistos.
Trata-se de recurso apelatório interposto pela parte autora contra a sentença, proferida às fls. 60/61, que extinguiu a ação, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Inconformada, a parte apelante pugna pela reforma da sentença e, também, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Consigne-se, entretanto, que o requerimento veio desacompanhado de elementos probatórios idôneos a demonstrar o estado de miserabilidade jurídica exigido pelo ordenamento jurídico.
Assim, a fim de analisar o pleito de concessão da benesse, pleiteada incidentalmente, em sede recursal, determina-se ao recorrente, nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que providencie, no prazo de cinco dias, a juntada das suas três últimas declarações de imposto de renda, e, em caso de isenção, comprove a não entrega e a regularidade de seu CPF junto à Receita Federal, cópias dos últimos holerites ou extratos de pagamento de benefício previdenciário ou eventuais pro labore, cópias dos três últimos extratos mensais de contas bancárias (contas-correntes, de poupança, aplicação e investimento), as três últimas faturas de cartões de crédito que possua, além de outros documentos pertinentes à análise do pedido.
Outrossim, se houver desinteresse superveniente na concessão da gratuidade, no mesmo prazo, comprove o recolhimento do preparo recursal.
Caso haja o recolhimento tempestivo do preparo, certifique-se a z. serventia a sua regularidade.
Escoado o prazo, com a manifestação da parte apelante, juntada dos documentos, o recolhimento do preparo ou, no silêncio, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Advs: Jose Francisco Marques (OAB: 106333/SP) - 4º andar -
26/08/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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26/08/2025 10:33
Despacho
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03/06/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 11:30
Conclusos para decisão
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28/05/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 10:30
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/05/2025 21:30
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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20/05/2025 17:48
Conclusos para decisão
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20/05/2025 14:18
Distribuído por sorteio
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15/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/05/2025 17:35
Processo Cadastrado
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12/05/2025 11:46
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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09/05/2025 14:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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