TJSP - 1005088-52.2014.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Antonio Encinas Manfre
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:44
Prazo Intimação - 30 Dias
-
01/09/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005088-52.2014.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valdir Florenzo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Encinas Manfré - readequaram o Acórdão.
V.U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO DECORRENTE DE APELAÇÃO.
JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.162.672/SP (TEMA 1.019) PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
AJUSTAMENTO DESSA DECISÃO, PORÉM, SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO.CASO EM EXAME.APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA PELA QUAL IMPROCEDENTE O PEDIDO.
PRETENSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL À APOSENTADORIA ESPECIAL DE POLICIAL CIVIL.DELIBERAÇÃO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO PARA APRECIAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.162.672/SP (TEMA 1.019) PELO STF.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR O DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE DE PROVENTOS PARA POLICIAL CIVIL QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003.
RAZÕES DE DECIDIRDIREITO À INTEGRALIDADE E À PARIDADE DE PROVENTOS RECONHECIDO.
POLICIAL INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003.
CONSIDERAÇÃO TAMBÉM AOS ARTIGOS 232 DA LEI ESTADUAL 10.261/1968 E 135 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979.DISPOSITIVO AJUSTAMENTO DESSA DECISÃO, PORÉM, SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:LEI COMPLEMENTAR 51/1985; EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979; LEI ESTADUAL 10.261/1968.STF, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 1.162.672/SP, REL.
MIN.
DIAS TOFFOLI, TRIBUNAL PLENO, J. 4.9.2023; 1.486.392/SP, REL.
MIN.
LUÍS ROBERTO BARROSO, TRIBUNAL PLENO, J. 28.6. 2024; TJSP, APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 1040821-45.2015.8.26.0053, REL.
DES.
JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA, 3ª CÂM.
DE DIREITO PÚBLICO, J. 5.5.2025; APELAÇÃO 1003084-03.2018.8.26.0053, REL.
DES.
PERCIVAL NOGUEIRA, 8ª CÂM.
DE DIREITO PÚBLICO, J. 4.5.2025.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP) - Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) - 1º andar -
28/08/2025 14:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/08/2025 17:18
Acórdão registrado
-
27/08/2025 16:35
Julgado virtualmente
-
19/08/2025 09:31
Julgamento Virtual Iniciado
-
21/07/2025 18:40
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 18:29
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 18:28
Expedido Termo de Intimação
-
21/07/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 00:00
Publicado em
-
15/07/2025 17:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
15/07/2025 09:25
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
10/06/2025 17:26
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
13/10/2021 17:22
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 09:03
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 00:00
Publicado em
-
10/08/2021 20:47
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 17:57
Prazo Intimação - 30 Dias
-
10/08/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 17:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
05/08/2021 22:01
RESP - Despacho - Prejudicado
-
08/07/2021 15:40
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
05/05/2021 00:00
Publicado em
-
04/05/2021 09:51
Prazo Intimação - 30 Dias
-
04/05/2021 09:26
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 19:14
Acórdão registrado
-
28/04/2021 17:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/04/2021 17:51
Julgado virtualmente
-
26/04/2021 18:09
Julgamento Virtual Iniciado
-
15/04/2021 14:42
Conclusos para decisão
-
15/04/2021 12:28
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
14/04/2021 00:00
Publicado em
-
13/04/2021 16:33
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 18:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
08/04/2021 17:27
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
-
06/04/2021 16:04
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
21/08/2019 00:00
Publicado em
-
20/08/2019 09:33
Expedição de Certidão.
-
14/08/2019 08:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
13/08/2019 17:03
Por decisão judicial
-
13/08/2019 12:27
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
-
13/08/2019 12:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
23/07/2019 16:13
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
-
05/07/2019 11:44
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
05/07/2019 11:16
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2019 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2019 11:41
Expedição de Certidão.
-
07/06/2019 16:56
Despacho
-
17/04/2019 12:11
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
05/04/2019 10:19
Expedição de Certidão.
-
03/04/2019 08:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2019 12:09
Expedição de Certidão.
-
19/02/2019 18:34
Despacho
-
03/12/2018 09:32
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
26/10/2018 18:38
Expedição de Certidão.
-
24/10/2018 15:30
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2018 15:30
Subprocesso Cadastrado
-
29/09/2017 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2017 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2017 22:26
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2017 22:26
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2017 22:26
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2017 22:26
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2017 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2017 22:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2016 00:00
Publicado em
-
06/05/2016 12:55
Expedição de Certidão.
-
11/03/2016 14:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
11/03/2016 14:52
Despacho
-
11/03/2016 14:49
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
-
11/03/2016 14:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 396
-
11/03/2016 11:51
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
02/03/2016 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2016 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2015 00:00
Publicado em
-
16/11/2015 08:16
Prazo
-
16/11/2015 08:15
Expedição de Certidão.
-
10/11/2015 10:30
Vista (Contrarrazões)
-
24/07/2015 15:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
24/07/2015 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2015 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2015 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2015 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2015 10:14
Expedição de Certidão.
-
16/06/2015 17:36
AcórdãoFinalizado
-
16/06/2015 15:27
Documento Finalizado
-
19/05/2015 17:09
Despacho À Mesa
-
15/05/2015 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2015 15:46
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 15:46
Subprocesso Cadastrado
-
15/05/2015 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2015 00:00
Publicado em
-
08/05/2015 09:55
Prazo
-
08/05/2015 09:34
Expedição de Certidão.
-
08/05/2015 00:00
Publicado em
-
07/05/2015 00:21
Acórdão registrado
-
06/05/2015 18:36
AcórdãoFinalizado
-
06/05/2015 11:15
Documento Finalizado
-
05/05/2015 09:30
Julgado
-
05/05/2015 00:00
Provimento
-
29/04/2015 00:00
Publicado em
-
13/04/2015 11:16
Incluído em pauta para 13/04/2015 11:16:05 local.
-
31/03/2015 14:23
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
31/03/2015 13:37
Despacho À Mesa
-
30/03/2015 17:04
Conclusos para decisão
-
27/03/2015 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2015 00:00
Publicado em
-
25/03/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
24/03/2015 00:00
Publicado em
-
23/03/2015 18:20
Conclusos para decisão
-
23/03/2015 16:19
Informação
-
23/03/2015 11:01
Distribuído por sorteio
-
23/03/2015 11:01
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
18/03/2015 17:31
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
18/03/2015 17:14
Processo Cadastrado
-
16/03/2015 15:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2015
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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