TJSP - 1044977-33.2024.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0020622-67.2025.8.26.0053 (processo principal 1098186-42.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Estaduais - Carlos Alberto Ottaiano -
Vistos. 1.
Nos termos das alterações da Lei 11.608/2003 e do Comunicado Conjunton° 951/2023, comprove(m) o(s) exequente(s), no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento do valor referente à taxa judiciária, observando-se as quantias descritas a seguir: A) 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs; ou B) O equivalente a 5 UFESP's (valor mínimo de recolhimento), apenas caso não seja possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, especialmente nos pleitos relativos ao cumprimento de obrigações de fazer, cujos valores devidos serão aferidos após o fornecimento dos documentos necessários para elaboração dos cálculos.
Posteriormente, quando apurado o montante de fato a ser satisfeito, o prosseguimento da execução estará sujeito à complementação do recolhimento da taxa judiciária, a qual deverá incidir sobre o referido montante. 2.
No caso do não recolhimento no prazo ora fixado, providencie-se o cancelamento e baixa do presente incidente. 3.
Esclareço que o protocolo da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como petição intermediária e "documentos diversos", e sim categorizada corretamente, sendo a petição como EMENDA À INICIAL (CÓDIGO 8431) e a guia DARE como "GUIA DE RECOLHIMENTO" (CÓDIGO 38005)", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual.
Intime-se. - ADV: RODRIGO GEAN SADE (OAB 20875/DF) -
25/02/2025 08:11
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 08:11
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 15:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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18/02/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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15/02/2025 05:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/02/2025 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/02/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 09:02
Conclusos para despacho
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14/02/2025 09:00
Conclusos para decisão
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13/02/2025 15:25
Juntada de Petição de Contra-razões
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31/01/2025 21:26
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 07:36
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 03:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2025 02:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/01/2025 17:50
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 17:50
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 17:49
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
14/01/2025 09:24
Conclusos para decisão
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13/01/2025 18:58
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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10/12/2024 11:01
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/12/2024 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/12/2024 13:51
Julgamento Sem Resolução de Mérito
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06/12/2024 11:53
Conclusos para julgamento
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06/12/2024 11:52
Expedição de Certidão.
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12/10/2024 11:53
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 11:16
Juntada de Petição de Réplica
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03/10/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/10/2024 05:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/10/2024 15:19
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 15:19
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 14:29
Juntada de Petição de contestação
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25/09/2024 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2024 02:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/09/2024 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/09/2024 13:11
Conclusos para decisão
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23/09/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2024 09:46
Não confirmada a citação eletrônica
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17/09/2024 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/09/2024 20:27
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 14:46
Expedição de Mandado.
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16/09/2024 02:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/09/2024 16:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/09/2024 14:01
Conclusos para decisão
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13/09/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/09/2024 14:35
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 02:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/09/2024 17:03
Determinada a emenda à inicial
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06/09/2024 09:07
Conclusos para decisão
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05/09/2024 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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