03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1181443-52.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Instituto Hermes Pardini S/A - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009.

A questão é expressamente tratada na cartilhaCautelas para evitar erros frequentes: Novo MovJud elaborada pelo E.

TJSP(), da qual consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento de sentença incidental.[...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado.

No mais, em caso de instauração da fase de cumprimento de sentença deverá a credora recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito observando-se o valor mínimo de 5 e no máximo de 3.000 UFESPs através da Guia DARE-SP (Documento de arrecadação de Receitas Estaduais SP) 230-6**.

O valor da UFESP para o exercício atual pode ser encontrado conforme orientação no link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Sem prejuízo deverá constar, também, junto a petição inicial, a juntada da planilha atualizada de débito (índice de correção monetária adotado), o nome completo das partes, o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas ou no cadastro nacional da Pessoa Jurídica do executado além das demais informações que são pressupostos necessários para início da execução por quantia certa nos termos do art. 524 do código de Processo Civil.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente (Comunicado CG nº 1789/2017 Parte II Item 4 alínea "a" (Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente).

Intime-se. - ADV: TATIANE BURGARDT DA SILVA (OAB 209584/SP), ALINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 467707/SP), LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI (OAB 274854/SP)
02/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:55

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 19:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:06

Julgada Procedente a Ação
24/07/2024 17:28

Conclusos para julgamento
17/07/2024 14:20

Conclusos para decisão
21/05/2024 14:14

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.
16/04/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 07:18

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 18:27

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
14/02/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 23:10

Suspensão do Prazo
18/01/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 02:13

Juntada de Certidão
10/01/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 17:53

Expedição de Carta.
08/01/2024 17:53

Recebida a Petição Inicial
08/01/2024 12:55

Conclusos para decisão
19/12/2023 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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