05/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041427-24.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Osvaldo Loiola de Lima Junior -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP), TARSO SANTOS LOPES (OAB 278017/SP)
25/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:40

Recebido o recurso
25/08/2025 15:42

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 19:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:16

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:27

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 16:10

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2025 17:32

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 21:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:04

Expedição de Mandado.
26/05/2025 14:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/05/2025 12:15

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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