TJSP - 1029620-46.2021.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 07:53
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 04:10
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:06
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:00
Incidente Processual Instaurado
-
01/09/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1029620-46.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Ricieri José Brambilla Júnior - - Thiago de Melo - Samara Barbosa de Melo -
Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) -
29/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:44
Homologado o Cálculo
-
29/08/2025 08:28
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 08:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
-
14/08/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 22:56
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 22:55
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:17
Incidente Processual Instaurado
-
07/07/2025 10:05
Incidente Processual Instaurado
-
27/06/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 15:34
Homologado o Cálculo
-
26/06/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
-
27/05/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 13:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 19:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 12:40
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/05/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 04:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 16:47
Concedida a Dilação de Prazo
-
13/03/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
15/02/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 21:55
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 21:55
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 21:54
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
04/02/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
03/01/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2024 21:09
Suspensão do Prazo
-
23/12/2024 02:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 17:57
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 17:57
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 23:29
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 23:28
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 23:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2024 05:45
Expedição de Certidão.
-
04/08/2024 05:45
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 14:40
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
24/06/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 12:15
Conclusos para julgamento
-
29/04/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 11:36
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 11:35
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 11:35
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
15/04/2024 10:32
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 03:53
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 16:21
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/01/2024 10:28
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 15:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/11/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 11:40
Conclusos para decisão
-
02/09/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 04:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 15:36
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
22/08/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 09:56
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
07/07/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2023 01:06
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 09:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/06/2023 13:18
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual
-
05/04/2023 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 08:40
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 09:32
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/03/2023 10:48
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2023 05:02
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 15:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/01/2023 14:48
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2022 07:46
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 04:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2022 19:32
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 19:32
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
05/10/2022 14:09
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 13:55
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
08/09/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 01:19
Suspensão do Prazo
-
31/05/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2022 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2022 19:16
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 19:16
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
11/05/2022 11:59
Conclusos para julgamento
-
05/05/2022 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 19:23
Juntada de Petição de Réplica
-
18/02/2022 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2022 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2022 20:08
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
30/10/2021 04:17
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 03:14
Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2021 14:22
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 13:02
Expedição de Mandado.
-
18/10/2021 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2021 13:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2021 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2021 10:34
Recebida a Petição Inicial
-
18/05/2021 08:34
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2021
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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