10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009467-74.2024.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wilson Garcia - - Monica de França Garcia - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Químicas e de Material Plástico de Suzano - O proprietário tabular, a despeito de ser mencionado na inicial, não foi promovido ao polo passivo e, por isso, não foi ainda citado.

A Câmara Municipal não tem personalidade jurídica; é o Município o proprietário até que seja registrado título translativo, nos termos do art. 530, inc.

I, do Código Civil vigente à época.

Cadastrem e citem o Município de Mogi das Cruzes para que, querendo, conteste em trinta dias. - ADV: ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP)
08/09/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 17:42

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 18:45

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 09:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:40

Ato ordinatório
21/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
13/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
13/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
07/10/2024 06:21

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:01

Expedição de Carta.
02/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:24

Recebida a Petição Inicial
06/09/2024 10:59

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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