08/09/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1538705-66.2023.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Julio Cesar Mendonca Pinheiro -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5 - Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P. e I. - ADV: LEANDRO PANARIELO PAIVA (OAB 373321/SP)
29/08/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 11:29

Conclusos para julgamento
29/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 04:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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