TJSP - 0007129-39.2022.8.26.0502

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDSON LUZ KNIPPEL

OAB: 166059/SP

CPF *66.***.*39-07

ARYADNY SOUZA BERFANTE

OAB: 459397/SP

CPF *10.***.*14-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2024 10:05

    Expedição de documento

  • 16/05/2024 13:46

    Expedição de documento

  • 15/05/2024 17:02

    Expedição de documento

  • 15/05/2024 16:59

    Expedição de documento

  • 15/05/2024 16:57

    Expedição de documento

  • 06/05/2024 14:48

    Expedição de documento

  • 30/04/2024 02:13

    Publicação

  • 29/04/2024 12:33

    Remetidos os Autos

  • 29/04/2024 11:29

    Ato ordinatório

  • 18/04/2024 15:05

    Documento Juntado

  • 17/04/2024 16:59

    Expedição de documento

  • 17/04/2024 16:57

    Ato ordinatório

  • 15/04/2024 16:55

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 12/04/2024 10:42

    Conclusos

  • 12/04/2024 09:39

    Petição Juntada

  • 10/04/2024 11:28

    Expedição de documento

  • 10/04/2024 11:27

    Ato ordinatório

  • 10/04/2024 11:26

    Expedição de documento

  • 10/04/2024 11:17

    Documento Juntado

  • 05/02/2024 03:52

    Publicação

  • 02/02/2024 10:53

    Remetidos os Autos

  • 01/02/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 09:48

    Conclusos

  • 01/02/2024 09:48

    Documento Juntado

  • 08/01/2024 14:58

    Conclusos

  • 18/12/2023 17:59

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 11:19

    Expedição de documento

  • 18/12/2023 11:18

    Ato ordinatório

  • 18/12/2023 09:52

    Mandado devolvido

  • 14/12/2023 09:29

    Documento Juntado

  • 06/12/2023 09:49

    Expedição de documento

  • 29/11/2023 08:15

    Publicação

  • 28/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos

  • 28/11/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 11:36

    Conclusos

  • 24/11/2023 09:22

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/11/2023 09:22

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/11/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 15:29

    Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/11/2023 09:46

    Remetidos os Autos

  • 22/11/2023 01:42

    Publicação

  • 20/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos

  • 17/11/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 14:45

    Conclusos

  • 17/11/2023 14:43

    Documento Juntado

  • 09/11/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 11:42

    Expedição de documento

  • 09/11/2023 10:52

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 02:25

    Publicação

  • 08/11/2023 15:38

    Expedição de documento

  • 08/11/2023 01:30

    Publicação

  • 08/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos

  • 07/11/2023 15:11

    Expedição de documento

  • 07/11/2023 15:11

    Expedição de documento

  • 07/11/2023 15:09

    Concedida Progressão de regime

  • 07/11/2023 14:49

    Conclusos

  • 07/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos

  • 07/11/2023 10:01

    Expedição de documento

  • 07/11/2023 10:01

    Concedida Progressão de regime

  • 06/11/2023 17:17

    Conclusos

  • 05/11/2023 09:25

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 18:35

    Expedição de documento

  • 31/10/2023 18:35

    Ato ordinatório

  • 31/10/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 30/10/2023 12:19

    Expedição de documento

  • 25/10/2023 06:00

    Publicação

  • 24/10/2023 18:11

    Expedição de documento

  • 24/10/2023 17:02

    Ato ordinatório

  • 24/10/2023 17:02

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos

  • 24/10/2023 10:19

    Ato ordinatório

  • 24/10/2023 10:17

    Expedição de documento

  • 24/10/2023 10:16

    Documento Juntado

  • 18/10/2023 11:08

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 01:26

    Publicação

  • 27/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos

  • 26/09/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 15:40

    Conclusos

  • 18/09/2023 11:27

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 16:46

    Expedição de documento

  • 13/09/2023 16:46

    Ato ordinatório

  • 05/09/2023 16:58

    Transitado em Julgado

  • 01/09/2023 14:16

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 10:07

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 01:40

    Publicação

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Luz Knippel (OAB 166059/SP), Aryadny Souza Berfante (OAB 459397/SP) Processo 0007129-39.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LAERTE RODRIGUES DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e o faço para CONCEDER INDULTO ao(à) sentenciado(a) LAERTE RODRIGUES DOS SANTOS, devidamente qualificado(a) nestes autos, nos termos do artigo 5º, inciso, do Decreto n.º 11.302/2022 e, em consequência, para DECLARAR EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal, relativa ao crime do art. 56, da lei 9605/98.

    Expeça-se novo cálculo de penas.

    Remanescem os efeitos da condenação, conforme previsão do artigo 10, do Decreto nº 11.302/2022 ("Art. 10.

    O indulto natalino de que trata este Decreto não se estende aos efeitos da condenação").

    P.I.

  • 29/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos

  • 28/08/2023 15:23

    Expedição de documento

  • 28/08/2023 15:23

    Expedição de documento

  • 28/08/2023 15:22

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 14:37

    Expedição de documento

  • 28/08/2023 14:37

    Concedido o Indulto

  • 22/08/2023 14:41

    Conclusos

  • 22/08/2023 10:27

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 11:55

    Expedição de documento

  • 21/08/2023 10:26

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 13:46

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 08:57

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 01:27

    Publicação

  • 15/08/2023 18:30

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 10:43

    Expedição de documento

  • 15/08/2023 10:43

    Expedição de documento

  • 15/08/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 15/08/2023 09:11

    Remetidos os Autos

  • 14/08/2023 18:28

    Expedição de documento

  • 14/08/2023 18:28

    Concedido o Indulto

  • 07/08/2023 13:06

    Conclusos

  • 02/08/2023 13:16

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 11:06

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 13:33

    Expedição de documento

  • 27/07/2023 11:14

    Expedição de documento

  • 27/07/2023 11:14

    Ato ordinatório

  • 26/07/2023 12:58

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 16:45

    Expedição de documento

  • 25/07/2023 16:34

    Expedição de documento

  • 25/07/2023 01:32

    Publicação

  • 24/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos

  • 22/07/2023 13:40

    Expedição de documento

  • 22/07/2023 13:40

    Declarada a Remição

  • 20/07/2023 14:01

    Conclusos

  • 15/07/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 16:43

    Expedição de documento

  • 13/07/2023 16:43

    Ato ordinatório

  • 13/07/2023 16:43

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 01:35

    Publicação

  • 11/07/2023 15:23

    Expedição de documento

  • 11/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos

  • 11/07/2023 13:09

    Concedida Progressão de regime

  • 11/07/2023 09:11

    Conclusos

  • 05/07/2023 10:36

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 01:31

    Publicação

  • 30/06/2023 18:40

    Expedição de documento

  • 30/06/2023 17:38

    Ato ordinatório

  • 30/06/2023 17:38

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos

  • 30/06/2023 08:31

    Ato ordinatório

  • 29/06/2023 14:32

    Expedição de documento

  • 29/06/2023 14:27

    Ato ordinatório

  • 29/06/2023 14:25

    Documento Juntado

  • 26/06/2023 04:48

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 16:29

    Expedição de documento

  • 23/06/2023 16:29

    Ato ordinatório

  • 19/06/2023 14:47

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 17:26

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 20:44

    Publicação

  • 05/08/2022 16:41

    Expedição de documento

  • 05/08/2022 16:41

    Ato ordinatório

  • 04/08/2022 02:38

    Publicação

  • 03/08/2022 09:00

    Remetidos os Autos

  • 03/08/2022 07:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 16:04

    Conclusos

  • 27/07/2022 14:25

    Petição Juntada

  • 22/07/2022 11:55

    Expedição de documento

  • 22/07/2022 11:55

    Ato ordinatório

  • 14/07/2022 10:36

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 08:01

    Expedição de documento

  • 14/07/2022 08:01

    Expedição de documento

  • 14/07/2022 08:01

    Expedição de documento

  • 14/07/2022 08:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2022 16:15

    Conclusos

  • 05/07/2022 19:06

    Petição Juntada

  • 30/06/2022 09:56

    Petição Juntada

  • 29/06/2022 15:42

    Expedição de documento

  • 29/06/2022 15:08

    Expedição de documento

  • 29/06/2022 15:08

    Expedição de documento

  • 29/06/2022 15:07

    Ato ordinatório

  • 29/06/2022 15:05

    Documento Juntado

  • 28/06/2022 17:01

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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