19/09/2025 12:51

Conclusos para despacho
19/09/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 02:12

Suspensão do Prazo
09/09/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 17:58

Expedição de Ofício.
08/09/2025 11:51

Juntada de Petição de resposta
08/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 13:20

Juntada de Mandado
04/09/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 13:20

Juntada de Mandado
04/09/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:11

Expedição de Ofício.
04/09/2025 11:11

Expedição de Ofício.
04/09/2025 11:11

Expedição de Ofício.
01/09/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505713-17.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS AMARO DA SILVA ALVES - A seguir, pelo MM.

Juiz foi decidido: "Ante o requerimento formulado pela defesa, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 01 de outubro de 2025, às 14:00 horas, por meio de videoconferência/HÍBRIDO.

Requisitem-se as testemunhas comuns PC Paulo Álvaro Ribeiro e PC Rodrigo de Camargo.

Intime-se a testemunha de defesa Paula Queiroz De Souza, que não estava no lobby ao final da audiência, por intermédio de oficial de justiça, devendo colher telefone de contato e E-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.

Expeça-se mandado.

Concedo à Defesa prazo de 10 (dez) dias para se manifestar em relação à testemunha Luciano Augusto Dos Santos e, caso haja insistência, apresentar seu novo endereço, sob pena de preclusão.

Caso tempestivamente apresentado, intime-se a testemunha Luciano Augusto Dos Santos por intermédio de oficial de justiça, devendo colher telefone de contato e E-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.

Nos termos das NSCGJ, art. 1.014, §1º, inciso IV, e observada a proximidade do ato judicial designado, determino que se expeça o competente mandado em regime URGENTE.Expeça-se, com urgência, ofício ao Juiz Corregedor da do CDP de Praia Grande a fim de esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, a possibilidade do defensor estar ao lado do cliente na audiência hoje designada, tendo em vista a proximidade da audiência e que tal direito lhe foi negado pela Administração da unidade prisional mencionada.

Caso a resposta seja positiva, requisite-se o réu LUCAS AMARO DA SILVA ALVES para participação virtual em audiência.

Caso a resposta seja negativa, fica desde já determinada a requisição do réu LUCAS AMARO DA SILVA ALVES para que seja apresentado no Fórum de São Vicente para a audiência designada, onde participará ao lado de seu advogado, providenciando-se o necessário.

A respeito da manutenção ou não da prisão preventiva do acusado, verifico que não há qualquer justificativa ou fato que pudesse alterar a situação processual já delimitada quando do proferimento da decisão que decretou a prisão preventiva do réu.

A presente audiência somente não se realizou tendo em vista que a Defesa entendeu não ter tido tempo hábil para ter conhecimento do teor da documentação juntada a fls. 390/428. É um direito da defesa de ter tempo hábil suficiente para ter conhecimento do teor da documentação, mas de qualquer forma, a juntada aconteceu às vésperas da audiência, não se podendo atribuir responsabilidade, seja ao Judiciário, seja ao Ministério Público ou a quem quer que seja.

Dessa forma, não se trata de qualquer tipo de desídia que qualquer um dos órgãos estatais tenha tido que pudesse dar causa a maior demora na tramitação do feito.

A rigor, não há qualquer tipo de alteração da situação fática ou jurídica que pudesse efetivamente justificar uma reconsideração da manutenção da prisão preventiva do acusado. É direito da defesa o requerimento formulado, mas também há que se arcar com as consequências processuais desse posicionamento.

Então, nesse sentido, não há como se imputar qualquer tipo de responsabilidade de maior demora a qualquer ente estatal, principalmente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

Dessa forma, cumprindo o disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, ficam reconhecidos e mantidos todos os requisitos e fundamentos para se manter a prisão preventiva do acusado.

Ressalta-se que a redesignação do ato foi feita para data próxima em período exíguo, não se podendo alegar maior demora injustificada da tramitação do feito.

Tratou-se apenas de uma intercorrência normal e aceitável no processamento dos feitos.

Dessa forma fica mantida a prisão preventiva do acusado.

Este termo é assinado eletronicamente pelo MM.

Juiz, dispensando-se a assinatura dos demais envolvidos, por se tratar de processo digital - Sistema SAJ, com a concordância das partes, nos termos do artigo 25, caput, da Resolução nº 185/13 do E.

Conselho Nacional de Justiça, dispensando-se, excepcionalmente, a providência do Artigo 1269, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado".

Saem os virtualmente presentes intimados.

Nada Mais." Eu, _____, Mariana Blanco Gomes, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. - ADV: WILLIAM CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 167385/SP), MONICA LIMA FERREIRA (OAB 276827/SP), JOÃO HENRIQUE LARA SILVEIRA (OAB 459267/SP)
31/08/2025 21:53

Expedição de Certidão.
31/08/2025 21:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 19:44

Expedição de Mandado.
29/08/2025 19:44

Expedição de Mandado.
29/08/2025 19:43

Expedição de Mandado.
29/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
28/08/2025 09:33

Juntada de Mandado
28/08/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 22:23

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 11:21

Juntada de Mandado
22/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:28

Expedição de Mandado.
07/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:31

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 15:22

Juntada de Mandado
29/07/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:08

Expedição de Ofício.
29/07/2025 09:20

Expedição de Mandado.
28/07/2025 12:44

Evoluída a classe de 279 para 300
28/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:14

Expedição de Ofício.
25/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:09

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:58

Expedição de Mandado.
23/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
17/07/2025 16:52

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/07/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:50

Juntada de Mandado
14/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:44

Expedição de Ofício.
02/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:18

Expedição de Ofício.
01/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2025 16:42

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:42

Apensado ao processo
23/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:20

Conclusos para decisão
13/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:58

Ato ordinatório
12/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 09:24

Disponibilizado no DJE
10/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 22:08

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 14:49

Recebidos os autos do Outro Foro
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025 15:20

Declarada incompetência
05/06/2025 14:42

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 10:18

Recebidos os autos do Outro Foro
04/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025 06:50

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:34

Mudança de Magistrado
30/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 14:47

Evoluída a classe de 279 para 300
30/05/2025 14:14

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:59

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:59

Juntada de Certidão
29/05/2025 23:20

Mudança de Magistrado
29/05/2025 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/05/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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