10/09/2025 12:44

Prazo
10/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006737-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Nelson Nassar Junior (Espólio) - Magistrado(a) Pedro Kodama - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

POSSESSÓRIA.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR PARA QUE A PARTE AUTORA SEJA REINTEGRADA NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL.

ADMISSIBILIDADE.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.

INAPLICABILIDADE DO REGIME DE TRANSIÇÃO PREVISTO NA ADPF 828 PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR REINTEGRATÓRIA, POR NÃO VERSAR O FEITO SOBRE OCUPAÇÃO COLETIVA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Glaucie Aparecida dos Santos Vicente (OAB: 313865/SP) - Yasmin Bernardi Nassar (OAB: 408463/SP) - 3º andar
06/09/2025 23:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/09/2025 17:00

Acórdão registrado
06/09/2025 16:38

Julgado virtualmente
26/08/2025 19:05

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:51

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
24/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:50

Prazo Intimação - 30 Dias
23/07/2025 11:51

Unificação Pai
23/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:20

Julgado virtualmente
07/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:58

Despacho
02/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:10

Subprocesso Cadastrado
30/05/2025 17:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 16:53

Prazo
27/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:59

Expedido Termo de Intimação
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 16:01

Despacho
21/05/2025 12:32

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:13

Distribuído por competência exclusiva
20/05/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/05/2025 16:36

Processo Cadastrado
20/05/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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