09/09/2025 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1055534-43.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Angela Duarte Nunes - 123 Viagens e Turistmo Ltda - - Ramiro Julio Soares Madureira - - Augusto Julio Soares Madureira - - Lh - Lance Hoteis Ltda. - - Tânia Silva Santos Madureira e outros - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para o fim de reconhecer a existência de grupo econômico entre as empresas requeridas e decretar a desconsideração da personalidade jurídica de todas as pessoas jurídicas demandadas, com base no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, condenando, solidariamente, os requeridos à devolução do valor correspondente a R$ 9.783,68 (nove mil, setecentos e oitenta e três Reais e sessenta e oito centavos), corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do TJSP, desde o desembolso, e acrescido de juros moratórios, estes à razão de 1% ao mês (artigo 406 do CC e artigo 161, §1º, do CTN) e contados a partir da citação (artigo 405 do CC), respondendo ainda os requeridos, solidariamente, pelo pagamento à autora pela indenização por danos morais, fixada em R$5.000,00 (cinco mil Reais), atualizado a partir desta data e acrescido de juros de mora legais contados da citação.

Condeno os requeridos ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15 % (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, I, do Código de Processo Civil.

P.

R.

I. - ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA (OAB 319956/SP), DANIEL SARAIVA VICENTE (OAB 35526/DF), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG)
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:49

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 22:40

Mudança de Magistrado
01/07/2025 11:33

Conclusos para julgamento
24/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
20/05/2025 03:31

Suspensão do Prazo
28/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:56

Conclusos para decisão
11/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 15:01

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:29

Determinada Requisição de Informações
01/08/2024 11:47

Conclusos para decisão
14/06/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:50

Expedição de Carta.
28/05/2024 15:32

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 10:19

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 10:26

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 10:16

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 10:39

Juntada de Petição de contestação
11/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 23:07

Juntada de Certidão
27/10/2023 23:07

Juntada de Certidão
27/10/2023 23:07

Juntada de Certidão
27/10/2023 23:07

Juntada de Certidão
27/10/2023 23:06

Juntada de Certidão
27/10/2023 23:06

Juntada de Certidão
27/10/2023 23:06

Juntada de Certidão
27/10/2023 23:06

Juntada de Certidão
27/10/2023 23:06

Juntada de Certidão
26/10/2023 08:57

Expedição de Carta.
26/10/2023 08:57

Expedição de Carta.
26/10/2023 08:57

Expedição de Carta.
26/10/2023 08:57

Expedição de Carta.
26/10/2023 08:57

Expedição de Carta.
26/10/2023 08:57

Expedição de Carta.
26/10/2023 08:57

Expedição de Carta.
26/10/2023 08:57

Expedição de Carta.
26/10/2023 08:57

Expedição de Carta.
26/10/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 10:12

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:12

Mudança de Magistrado
23/10/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003498-79.2025.8.26.0309

Joao Fabio Silva

Prefeitura Municipal de Jundiai

Advogado: Felipe Martins Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0002950-35.2024.8.26.0650

Visintin Sociedade de Advogados

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Suzana Cremm

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 01:19

Exibir Processo

Processo nº 1005178-14.2023.8.26.0322

Sicoob Unimais Mantiqueira

Renato Roberto da Silva

Advogado: Marcio Jose Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0175535-17.2012.8.26.0100

Banco do Brasil S/A

Contagem Regressiva Confeccoes LTDA EPP

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2012 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1012152-79.2023.8.26.0609

Instituto de Educacao e Sustentabilidade

Gabriela de Souza Batista

Advogado: Alex Sandro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 00:00

Exibir Processo