TJSP - 0003716-34.2010.8.26.0471

1ª instância - 02 Cumulativa de Porto Feliz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROMUALDO JOSE FONSECA

CPF *27.***.*18-84

GENIVALDO FONSECA

CPF *50.***.*28-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PAULO ANTONIO TARDELLI GOMES

CPF *47.***.*57-20

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 17:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2022 17:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2022 09:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/12/2021 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2021 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 13:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2020 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 15:31

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 13:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2019 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2019 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2019 11:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2019 16:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/09/2019 17:59

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 15:26

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 12:26

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 16:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2019 16:31

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2019 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2019 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2019 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 18:01

    Recebidos os autos

  • 04/03/2019 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2019 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 11:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2019 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2018 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 13:59

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 09:27

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2018 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2018 09:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2018 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2018 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2018 17:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2018 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 15:30

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2018 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2018 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2018 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2018 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2018 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 11:59

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2018 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2018 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2018 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2018 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2018 19:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2018 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2018 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2018 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2018 18:00

    Recebidos os autos

  • 17/02/2018 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2017 15:32

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 15:23

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 15:00

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 09:40

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2017 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 14:15

    Recebidos os autos

  • 04/09/2017 14:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/08/2017 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2017 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2017 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2017 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2017 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2017 14:09

    Recebidos os autos

  • 03/07/2017 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2017 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2017 11:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2017 18:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2017 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 16:06

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 14:43

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 14:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/05/2017 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2017 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2017 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2017 16:25

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2017 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2017 12:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2017 12:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2017 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2017 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2016 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2016 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2016 15:44

    Recebidos os autos

  • 15/09/2016 15:00

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2016 12:15

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2016 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2016 09:58

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2016 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2016 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2016 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2016 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 15:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2016 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2016 11:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2016 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2016 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2016 14:43

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2016 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2016 11:47

    Recebidos os autos

  • 03/12/2015 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2015 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2015 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2015 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2015 10:43

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2015 15:05

    Recebidos os autos

  • 22/10/2015 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2015 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2015 15:08

    Recebidos os autos

  • 07/07/2015 13:16

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2015 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2015 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2015 11:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2015 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2015 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2015 12:04

    Recebidos os autos

  • 11/02/2015 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2014 16:29

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2014 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2014 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2014 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2014 11:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2014 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2014 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2014 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2014 16:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/04/2014 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2014 10:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2014 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2014 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2014 17:19

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 18:06

    Recebidos os autos

  • 01/04/2014 10:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/03/2014 17:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2014 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2014 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2014 11:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2013 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2013 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2013 14:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2013.

  • 23/09/2013 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2013 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2013 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2013 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/09/2013 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2013 04:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2013 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2013 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 49, classe_nova: 49

  • 24/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/03/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/03/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/09/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2012 12:20

    Recebidos os autos

  • 08/08/2012 11:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/06/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/04/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/03/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/10/2011 12:57

    Recebidos os autos

  • 27/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/10/2011 12:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/09/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/09/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2011 18:18

    Recebidos os autos

  • 03/08/2011 11:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/07/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/04/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/04/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/04/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/02/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/01/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/12/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2010 17:54

    Recebidos os autos

  • 23/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2010 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/11/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/11/2010 12:52

    Recebidos os autos

  • 12/11/2010 18:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2010 18:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2010

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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