19/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/09/2025 19:26

Conclusos para decisão
10/09/2025 19:25

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
09/09/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012730-98.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Anderson Santos Amaral -

Vistos.

Recebo os embargos, pois tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, por não estarem presentes as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Pretende o embargante a mudança de juízo de valor exarado em sentença, o que somente é possível em sede de recurso.

Registra-se que não é obrigado o julgador a rebater um a um cada argumento veiculado pelas partes, nem a apreciar precedentes simples, não abrangidos pelo §1º do art. 489 do CPC, bastando lançar a fundamentação suficiente a lastrear a conclusão alcançada no dispositivo do julgado embargado, como aqui se deu, aliás.

Assim, cumpra-se a sentença tal como lançada.

Intime-se. - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP), THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP)
03/09/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 10:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 00:45

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012730-98.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Anderson Santos Amaral -

Vistos.

Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos.

Decorrido, tornem conclusos para decisão.

Int. - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP), THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP)
29/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/08/2025 07:03

Suspensão do Prazo
31/07/2025 17:40

Conclusos para julgamento
30/07/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 05:58

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:17

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2025 10:13

Conclusos para decisão
12/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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