08/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:45

Subprocesso Cadastrado
08/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:21

Subprocesso Cadastrado
07/08/2025 16:46

Prazo
30/07/2025 06:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:43

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/07/2025 13:13

Acórdão registrado
25/07/2025 12:50

Julgado virtualmente
24/07/2025 10:40

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 09:57

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 18:33

Prazo
17/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/03/2025 13:50

Despacho
23/01/2025 08:26

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:33

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:11

Recebidos os autos do MP
17/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:23

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/12/2024 14:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/12/2024 11:36

Distribuído por competência exclusiva
10/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 15:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/12/2024 14:41

Processo Cadastrado
04/12/2024 15:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
03/12/2024 12:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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