TJSP - 1501648-38.2021.8.26.0152
1ª instância - Criminal de Cotia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2025 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501648-38.2021.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Brenda Celine Santos Godoi e outro - Diego Ribeiro Dantas - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa, pela falta de interesse de agir, na esteira do quanto requerido pelo Parquet à fl. 222.
Considero o ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, publicada esta, seja certificado o trânsito em julgado, expedidas as comunicações de praxe.
Sem prejuízo, intime-se o parquet para se manifestar quanto aos bens apreendidos (fl. 06), ainda sem destinação.
P.
R.
I.
Ciência ao MP. - ADV: JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA (OAB 439535/SP), JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP) -
20/08/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:57
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
19/07/2025 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2025 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 13:03
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
15/07/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 09:28
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
11/07/2025 17:17
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 17:14
Guia Eletrônica Enviada
-
07/07/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 07:02
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 07:02
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 17:03
Expedição de Ofício.
-
02/07/2025 17:03
Expedição de Ofício.
-
02/07/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:44
Expedição de Carta.
-
02/07/2025 15:44
Expedição de Carta.
-
02/07/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/07/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 06:01
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 06:01
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 14:33
Expedição de Carta.
-
30/06/2025 14:32
Expedição de Carta.
-
30/06/2025 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/06/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 14:20
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 17:38
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
02/06/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 10:14
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 10:14
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 08:37
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 20:22
Expedição de Ofício.
-
12/05/2025 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 15:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2025 15:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2025 22:49
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 11:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 20:21
Expedição de Ofício.
-
23/04/2025 20:21
Expedição de Ofício.
-
23/04/2025 11:15
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 11:14
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 11:14
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 08:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 16:47
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 16:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 03:00:00, Vara Criminal.
-
01/08/2022 16:48
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 16:45
Juntada de Ofício
-
01/08/2022 16:44
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 15:35
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
31/05/2022 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
31/05/2022 15:55
Desmembramento de Feitos
-
17/05/2022 19:49
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2022 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2022 01:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/03/2022 12:11
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2022 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2022 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 13:13
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 16:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/03/2022 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2022 17:43
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 17:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/03/2022 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2022 12:35
Absolvido Sumariamente o Réu - art. 397 do CPP
-
24/02/2022 12:25
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 02:02
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
18/02/2022 20:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2022 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2022 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 17:13
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 16:11
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2022 13:38
Juntada de Outros documentos
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26/01/2022 18:09
Expedição de Ofício.
-
26/01/2022 17:03
Expedição de Mandado.
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25/01/2022 18:28
Expedição de Certidão.
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25/01/2022 17:22
Classe retificada de 279 para 283
-
25/01/2022 16:27
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 16:26
Recebida a denúncia
-
10/01/2022 11:55
Conclusos para despacho
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10/01/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
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18/12/2021 11:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/12/2021 17:14
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 17:10
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 11:15
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 18:14
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 18:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2021 16:32
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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