05/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1076255-02.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jovane Mascarenhas Almeida -

Vistos.

A) Defiro a inclusão de Amado Aparecido de Souza no polo passivo.

Anote-se.

B) Tendo em vista a juntada de novos documentos pela parte, tornem ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que ratifique, retifique ou complemente as informações preliminares, bem como informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido.

C) Cumpra a parte autora os itens da decisão que determinou a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 1.

Havendo pedido de justiça gratuita, deverá ser exibido os extratos bancário dos últimos 03 meses, para analise da movimentação bancária.

Anoto que os documentos de fls. 18/26 trata-se de informativo quanto ao beneficio recebido pelo INSS.

Caso não apresentados integralmente os documentos supra, a benesse será indeferida. 8.

Apresentar documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo faltante (quanto aos anos de 2011/2017 e 2020/2024), tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc. (a fim de evitar tumulto processual, fica a parte autorizada a trazer apenas um documento de cada ano), além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel. 11.

Indicar as citações e cientificações, de acordo com as informações dos Cartórios de Registro de Imóveis (art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil), apresentando completa qualificação (nome, RG, CPF, endereço e CEP) dos: a) titulares de domínio; b) confrontantes tabulares (indicados nas informações pelos Cartórios de Registro de Imóveis); c) confrontantes de fato (confinantes, vizinhos); d) antecessores na posse, se foi requerida a soma do tempo de posse dos antecessores; e) eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo.

Alerto desde já que, se necessária, será feita a pesquisa de endereços pelo Sistema INFOJUD.

Desta forma, para fins de agilizar o andamento do feito, se a parte autora não conhecer o endereço das pessoas a serem citadas, deverá indicar os números do CPF e RG para busca de seus endereços.

Intime-se. - ADV: BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 489913/SP)
27/08/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:46

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 17:06

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009050-70.2023.8.26.0602

Suellen Dolores Baeza Trevisol

Ulisses Magno Marques Fernandes

Advogado: Adriana Mazzarino Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 9220709-07.2009.8.26.0000

Banco Itau S/A

Jose Usan Junior

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2009 11:29

Exibir Processo

Processo nº 1002921-17.2022.8.26.0624

Vera Lucia Santos Rodrigues

Alcyr Menezes da Silva

Advogado: Gerson Rodrigues Jardim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2022 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1073539-80.2024.8.26.0053

Concessionaria Linha Universidade S/A

Arcy de Souza

Advogado: Patricia Lucchi Peixoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1010584-17.2025.8.26.0590

Edinilson Candido dos Santos

Municipio de Sao Vicente

Advogado: Marcia Cristina Lopes Ruas Fagundes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 22:16

Exibir Processo