TJSP - 1006736-75.2014.8.26.0309

25/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.

25/08/2025 10:53

Baixa Definitiva

25/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.

07/07/2025 15:09

Prazo

07/07/2025 00:00

Publicado em

07/07/2025 00:00

Publicado em

04/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.

01/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

01/07/2025 07:40

Recurso Especial

01/07/2025 07:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

01/07/2025 07:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

01/07/2025 07:39

RE - Despacho - Prejudicado

17/06/2025 12:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

05/10/2016 09:34

Prazo

05/10/2016 00:00

Publicado em

04/10/2016 09:32

Expedição de Certidão.

29/09/2016 09:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

28/09/2016 17:55

Despacho

28/09/2016 17:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

28/09/2016 17:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793

27/09/2016 16:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/09/2016 16:08

Recebidos os autos do MP

22/09/2016 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016 15:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

03/08/2016 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016 00:00

Publicado em

14/06/2016 16:14

Prazo

14/06/2016 16:12

Expedição de Certidão.

20/04/2016 15:55

Vista (Contrarrazões)

03/03/2016 15:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

03/03/2016 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016 00:00

Publicado em

03/02/2016 00:00

Publicado em

02/02/2016 15:01

Prazo

02/02/2016 15:00

Expedição de Certidão.

18/01/2016 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2016 00:00

Publicado em

12/01/2016 11:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

18/12/2015 01:51

Acórdão registrado

17/12/2015 09:52

AcórdãoFinalizado

15/12/2015 10:00

Julgado

15/12/2015 00:00

Não-Provimento

09/12/2015 00:00

Publicado em

02/12/2015 18:45

Incluído em pauta para 02/12/2015 06:45:49 local.

26/11/2015 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

26/11/2015 14:21

Despacho À Mesa

24/11/2015 18:47

Conclusos para decisão

24/11/2015 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2015 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2015 12:11

Conclusos para decisão

17/11/2015 12:11

Conclusos para decisão

17/11/2015 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2015 11:30

Recebidos os autos do MP

10/11/2015 00:00

Publicado em

05/11/2015 00:00

Conclusos para decisão

04/11/2015 08:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2015 18:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

03/11/2015 09:54

Distribuído por competência exclusiva

19/10/2015 00:00

Publicado em

14/10/2015 16:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

14/10/2015 15:00

Processo Cadastrado

09/10/2015 18:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos